PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 18 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Corregedoria do TJRO entrega módulo que aprimora correição virtual
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) inaugurou o módulo de correição do sistema Eolis, na manhã de quarta-feira (13). Trata-se de uma plataforma para automatizar os dados das unidades judiciais de 1° Grau para fins de correição judicial e retirar o trabalho manual dos servidores da CGJ-RO. A ferramenta também é uma via que auxilia as varas de 1º Grau a acompanharem suas performances. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, O Informal)
Primeiro dia do Encontro de Magistrados e Servidores aborda saúde integral e criatividade
A saúde integral e a criatividade foram os principais temas abordados no primeiro dia do Encontro de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Rondônia. O evento online foi transmitido pelo canal no YouTube da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), e trouxe convidados renomados como o médico José Genilson Ribeiro e o professor de criatividade Murilo Gun. (Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Tudo Rondônia)
Justiça de Rondônia determina retirada de invasores sem-terras da Reserva Aquariquara
O 1º Juízo da Comarca de Machadinho, na região da Bacia Leiteira do Estado, condenou todos os invasores da Reserva Extrativista Aquariquara, em Vale do Anari, a se retirarem do local, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A unidade de conservação foi alvo de uma invasão no ano passado e pelo menos quinhentos ´sem terras´ se apossaram indevidamente de um patrimônio natural do Estado. (Rondônia Dinâmica)
Encontro de Notários(as) e Registradores(as) será realizado em outubro; inscrições estão abertas
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, realizará nos dias 21 e 22 de outubro o Encontro de Notários(as) e Registradores(as). O evento será promovido de forma virtual com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron) e pela plataforma Zoom Meetings e visa orientar os procedimentos utilizados pelas serventias e agregar melhorias nas atividades extrajudiciais. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo invalida norma que proíbe depósito de lixo atômico em Rondônia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 232 da Constituição do Estado de Rondônia, que proíbe o depósito de resíduos ou lixo atômico no estado. Por maioria, na sessão virtual encerrada em 8/10, foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6905. Leia mais
Ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública sobre juiz de garantias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou os participantes habilitados para participar da audiência pública convocada para debater a implementação da figura do juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os temas são tratados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305. Leia mais
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não havendo necessidade de que o credor cessionário o notifique formalmente antes de acionar o Judiciário para receber a dívida. Leia mais
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ressarcimento ao erário em ação de improbidade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de casos que versam sobre possível ressarcimento ao erário nos autos de ação civil por ato de improbidade administrativa. Leia mais