PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 19 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Critério de sustentabilidade norteia contratações no Poder Judiciário
No poder público, o consumo consciente inicia antes mesmo da contratação, isso porque o consumo de toda e qualquer coisa, seja um produto ou serviço, traz consigo consequências positivas e negativas.
Um dos conceitos de consumo consciente traz a ideia de que o ato de consumir afeta não apenas quem faz a compra, mas também o meio ambiente, a economia e a sociedade como um todo. Esse critério é utilizado no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, conforme o Acórdão TCU nº 1752/2011, no qual está tabulado o que é esperado do gestor público no tocante às contratações com critérios de sustentabilidade. (Veja Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Tudo Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Veja Vilhena, Portal do Guaporé, Costa Marques Notícias, Alto Alegre Notícias)
TJRO apresenta módulo de correição à corregedoria do TJAC
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) recebeu o desembargador Elcio Mendes, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na manhã desta segunda, 18. O magistrado foi apresentado aos projetos de tecnologia do Poder Judiciário de Rondônia a exemplo do módulo de correição da CGJ, módulo gabinete do PJe e a Central de Processos Eletrônicos (CPE). (TJAC, CGJ-RO, Rolim Notícias, Olá Rondônia, Alto Alegre Notícias, Guajará-Mirim Notícias)
Nupemec do TJRO certificará empresas com alto índice de conciliação
O Judiciário de Rondônia criou a certificação “Instituição que respeita o consumidor”, destinada às instituições que atingirem o índice de 14,7% de acordo na Semana Nacional de Conciliação, como um incentivo à participação de grandes empresas na mobilização pela conciliação feita em todo o país. A novidade foi aprovada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Robles. Ao Núcleo estão vinculados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem assim pelo atendimento e orientação ao cidadão em todo o Estado. (Tudo Rondônia, Costa Marques Notícias, Jornal Folha da Mata)
Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21)
A Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizará, nos dias 21 e 22 de outubro, o Encontro de Notários e Registradores. O evento será promovido de forma virtual, com transmissão pelo canal da Emeron, no YouTube, e pela plataforma Zoom Meetings, e visa orientar os procedimentos utilizados pelas serventias e agregar melhorias nas atividades extrajudiciais. (CGJ-RO)
Fórum Desembargador Darci Ferreira é inaugurado em Pimenta Bueno
Uma cerimônia com a presença de autoridades locais marcou a inauguração no novo Fórum de Pimenta Bueno, na última sexta-feira (15), com a presença de autoridades, juízes (as) e servidores (as). A solenidade foi transmitida pelo canal do TJ de Rondônia, no YouTube, e acompanhada pelos familiares do desembargador homenageado. (Jornal Folha da Mata, Ariquemes Online, Jornal Rondônia Vip, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Alto Alegre Notícias, Portal P1, Tudo Rondônia)
Encontro dos Magistrados e Servidores encerrou com reflexão sobre saúde mental e a vida pós pandemia
Na sexta, 15, o segundo dia do Encontro de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Rondônia encerrou com reflexões sobre saúde mental e a vida pós-pandemia. A programação contou com duas palestras, uma delas ministrada pelo psicólogo Rossandro Klinjey, que finalizou o evento para falar sobre “Os efeitos na saúde e no mundo pós-pandemia”. (Emeron, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Desembargador Valdeci Castellar Citon completa 30 anos de judiciário
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Valdeci Castellar Citon, completou 30 anos de dedicação à Justiça de Rondônia nesta segunda-feira, 18. O magistrado, que é desembargador desde 2013, já foi membro da 2ª Câmara Criminal, como desembargador, e titular por oito anos do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, quando juiz. (CGJ-RO)
Em Vilhena, homem que esfaqueou desafeto durante briga de bar é condenado a 3 anos de prisão
Foi levado a júri popular na manhã desta segunda-feira, 18, pela comarca de Vilhena, o réu Rosano Brito da Costa, acusado de tentar matar a facadas em dezembro de 2011, Eberson Evangelista Guedes.
Pela tentativa de homicídio contra Eberson, Rosano, que se encontra preso aguardando julgamento por outros crimes, foi condenado a 3 anos e 9 meses de prisão, com regime inicial aberto. (Extra de Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, ainda que sejam declaradas prescritas as demais sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992. Leia mais
STF rejeita trâmite de ação contra atos e pronunciamentos do presidente da República
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 686, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustentava que discursos, pronunciamentos e comportamentos atribuídos ao presidente da República, a ministros de Estado e a integrantes do alto escalão do Poder Executivo federal configurariam transgressão aos preceitos fundamentais do Estado de Direito e do direito à saúde. Leia mais
Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Leia mais
TJPB - Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso nº 0800046-36.2016.8.15.0281 e manteve a decisão que condenou o Banco Itaucard S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme a sentença, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Pilar, o banco não conseguiu comprovar que o autor da ação tenha contratado serviço de cartão de crédito. Leia mais