PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 28 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Agiotas têm condenação mantida pelo Poder Judiciário de Rondônia
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram os pedidos de absolvição, em recursos de apelações, a dois homens e mantiveram as condenações deles pelas práticas dos crimes de extorsão e usura (agiotagem). Os réus cobravam juros que variavam de 8% e 10% sobre o valor emprestado ao mês; devido a isso havia vítima que mal conseguia pagar os juros da dívida. Os crimes aconteceram nos anos de 2015 e 2016. Um dos réus era funcionário público de uma empresa estatal, na época dos fatos. (Tudo Rondônia, Rondônia em Pauta, Portal da Cidade Porto Velho, Gazeta Central, Cone Sul Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Expressão Rondônia, Folha de Vilhena, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Veja Vilhena, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias)
TJRO inaugura Centro Cultural de Documentação Histórica, nesta quinta-feira
A memória é um lugar conhecido de todos, embora para se ter acesso muitas vezes é preciso de um caminho, um trajeto por onde as lembranças possam caminhar em direção ao reencontro do que passou com a saudade que se sente hoje. É assim na vida das pessoas, e é assim também nas instituições, ainda mais no Serviço Público, cuja ação de gestão deve apontar para essa importância devida ao passado, aos registros e a tudo que foi feito pelas pessoas devotadas ao trabalho no Judiciário rondoniense. (Rondônia ao Vivo, Tudo Rondônia, Costa Marques Notícias)
Segunda parte do Encontro para Notários e Registradores será nesta quinta (28)
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizará a segunda parte do Encontro de Notários e Registradores, nesta quinta (28), das 8h às 11h. O evento abordará três palestras sobre a área do extrajudicial e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do YouTube, da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). (Emeron, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Costa Marques Notícias)
Locais de prova do concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia são divulgados
No próximo domingo (31), as provas objetiva e discursiva do concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) serão aplicadas e os locais de prova já estão disponíveis para consulta dos inscritos. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) 30.368 pessoas estão inscritas no certame. (G1 Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte
O partido Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 891, em que contesta entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensa a prévia intimação do credor (exequente) para início da prescrição intercorrente, em caso de extinção da execução por falta de bens penhoráveis do devedor. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia. Leia mais
Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar um caso de adulteração de sinal identificador de veículo e o crime conexo (furto ou receptação), quando não há informação sobre o local da prática do delito nem sobre o endereço dos supostos autores. Leia mais
TJDF - Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno. Leia mais
TJSP - Mantida decisão que condena supermercado a indenizar cliente por preconceito racial
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 28ª Vara Cível Central da Capital, que condenou supermercado por atos hostis motivados por preconceito racial contra cliente. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 47.700. Leia mais