PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 29 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Estado deverá indenizar aluna que perdeu dedo na escola
2ª Câmara Especial manteve sentença que condenou ao pagamento de 10 mil reais por danos estéticos
A 2ª Câmara Especial negou o recurso do Estado de Rondônia para reformar a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que condenou o Estado ao pagamento de 10 mil reais a título de indenização a uma aluna de uma escola estadual. A adolescente perdeu um dedo ao pular uma grade para buscar uma bola que caiu no terreno vizinho à instituição, em 2019. (Tudo Rondônia, Gazeta Central, Rondônia em Pauta, Folha de Vilhena)
Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil
A segunda parte do Encontro de Notários e Registradores encerrou na manhã desta quinta (28). O evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Ao todo foram sete palestras, que contribuíram para mais conhecimento referente à área do extrajudicial. (Tudo Rondônia)
Dia do Funcionário Público foi transferido para o dia 1º de novembro
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia funciona normalmente nesta quinta-feira, 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Funcionário Público. O ponto facultativo alusivo à data foi transferido para o dia 1º de novembro de 2021. (Expressão Rondônia, Tudo Rondônia)
Coleta de plásticos para reciclagem segue até dezembro, no Fórum Geral
A campanha do Poder Judiciário, em prol da reciclagem, tem continuidade até o dia 10 dezembro, no ponto de coleta instalado no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, na região central de Porto Velho. A mobilização foi iniciada em alusão ao "Dia Internacional da Reciclagem", no mês de maio. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rondônia do Povo, News Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 anos quando a sentença foi proferida. Leia mais
STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1317982 (Tema 1.170), em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o entendimento sobre a matéria deve ser uniformizado em todo o território nacional, diante do potencial impacto em outros casos. Leia mais
Com protagonismo do STJ, Cúpula Judicial Ibero-Americana cria rede de integridade judicial
A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária da sua XX edição, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai também fazem parte da coordenação da rede criada. O evento foi realizado na cidade do Panamá, nos dias 21 e 22 de outubro. Leia mais
Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de “gênero não especificado / agênero”
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expedição de mandado de averbação ao oficial de registro civil de pessoas naturais para retificação do nome de apelante e inclusão de informação de “gênero não especificado/agênero”. De acordo com o colegiado, a informação sobre gênero deve corresponder à realidade da pessoa transgênero, não se justificando distinção entre binários e não-binários. Leia mais
TJPB - Consumidor que não foi avisado de perícia em medidor será indenizado em R$ 5 mil
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a indenizar um consumidor que não foi comunicado acerca da data da perícia realizada no medidor retirado de seu imóvel. Na sentença, oriunda da 16ª Vara Cível da Capital, a empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil de danos morais. Também foi declarado nulo o débito de R$ 7.355,77 cobrado na fatura com vencimento para 29 de março de 2019, relativo à recuperação de consumo. Leia mais