Localizado de frente para o símbolo histórico mais conhecido de Porto Velho - as três caixas d'água -, o prédio do antigo Juizado da Infância e da Juventude passou a reunir todo o acervo histórico da Justiça de Rondônia. Foi inaugurado quinta-feira, 28, o Centro Cultural e de Documentação Histórica Hélio Fonseca. A unidade amplia e facilita o acesso da população à história do Judiciário de Rondônia, prestes a completar 40 anos. A inauguração contou com a presença de autoridades e familiares do homenageado, o desembargador Hélio Fonseca, pioneiro da Justiça no Estado e que deu nome ao Centro.

Depois da mudança dos juizados da infância para o prédio do Fórum Geral César Montenegro, o prédio localizado na Avenida Rogério Weber passou por uma reforma para receber a vasta documentação que inclui publicações, processos, fotografias e até mobiliário do Tribunal de Justiça de Rondônia. Registros com alto valor histórico e importância para a memória da instituição, dentre eles o da primeira ata do Judiciário na região, datado de 8 de agosto de 1912, de uma audiência pública realizada na Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, assinada pelo juiz João Chacón. Na época, a região ainda pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Mais de um século depois, centenas de outros documentos físicos enriqueceram o acervo, que, a partir de 1999, passou a ser organizado pelo Centro de Documentação Histórica do TJRO, criado na gestão do desembargador Eliseu Fernandes e coordenado pela historiadora Nilza Menezes. Fontes de informação que atraem o interesse de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que têm como objeto de estudo a formação da cidade de Porto Velho, ligada aos acontecimentos históricos, como a chegada de pioneiros e a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré. “Somente no período que vai de 1912 até 1969 temos mais de oito mil processos catalogados e disponíveis para consulta e pesquisa”, explica a historiadora.

Na cerimônia de inauguração, foram ressaltados os documentos que ajudam a contar um pouco da história do Estado, a partir de seus artigos. “O nosso coração está em festa porque nossa história está preservada. Viva a Justiça diamante, viva a Justiça de Rondônia”, celebrou a juíza Euma Tourinho, presidente da Associação do Magistrados de Rondônia, enaltecendo os esforços das administrações que idealizaram o centro e dos servidores(as) que trabalharam para a catalogar todo o acervo e viabilizar o espaço destinado à memória.

Representando o homenageado, Luciano Fonseca, filho do pioneiro que deu nome ao centro, se disse honrado e lembrou a história do pai, que chegou a Rondônia na década de 1950, e fez carreira nos poderes Executivo e Judiciário. “Considero um reconhecimento justo, pois o desembargador Hélio Fonseca foi realmente um entusiasta e estudioso da cultura e da história do nosso estado. Transitou sobre todas as nossas facetas de nossa cultura e da nossa história”, disse, destacando que ele era grande interessado pela posição estratégica de Rondônia, na geopolítica da América do Sul e que escreveu sobre diversos temas sobre a região, como Rio Branco e a diplomacia do império, sobre as questões bolivianas e paraguaias; sobre a expedição Morse e a gênese de Porto Velho, Farquar e a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, dentre muitos outros temas que compõem uma biblioteca particular. Parte do acervo, dois livros foram doados ao Centro Cultural, obras raras, datadas do século 19. Além disso, um quadro de medalhas honoríficas de Hélio Fonseca também foi entregue pelo filho para ser agregado ao acervo.  A cerimônia também contou com a presença do irmão de Hélio Fonseca, Aimoré Fonseca Júnior. A viúva do desembargador acompanhou a cerimônia pelo YouTube, no canal do TJ de Rondônia.

Ao falar sobre a história do prédio, o corregedor-geral do TJRO, desembargador Valdeci Castellar Citon, lembrou que foi o primeiro magistrado a ocupar o espaço, quando ainda era juiz da infância. “Se nós esquecermos o nosso passado e as pessoas que ajudaram a construir o que temos hoje, não temos como prosseguir. O desembargador Hélio Fonseca é um dos primeiros a colocar os primeiros tijolos na construção do Estado de Rondônia”, disse. O diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Miguel Monico, defendeu que o patrimônio histórico representa a história do desenvolvimento humano de uma sociedade. “Essa instalação representa um projeto iniciado pelo meu antecessor, desembargador Marcos Alaor, e que foi abraçada pela nova administração, sensibilizada com a situação do nosso acervo, vislumbrou que a construção e a evolução da Justiça e da sociedade estão diretamente ligadas a uma ótica educacional que, por sua vez, entrelaça com as perspectivas cultural e artística, na qual também se insere a memória institucional”.

A reitora da Universidade Federal de Rondônia, Marcele Pereira, agradeceu à Justiça por garantir um espaço de importância histórica. “Mais um espaço de memória para o nosso Estado, mais um lugar para que nós possamos reforçar a importância daqueles que nos precedem de forma honrosa e de forma a garantir que possamos estar sempre juntos na defesa do direito à memória”, enalteceu.

O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, declarou que o Centro presta reverência aos pioneiros, não só aos sete samurais, os que em 1982 instalaram o Poder Judiciário do Estado, mas também a outros magistrados que por aqui estiveram antes mesmo que o Estado de Rondônia fosse criado e prestaram suas contribuições à Justiça. “A história registra, para o nosso orgulho, o destemor e a bravura de quem veio em missão de garantir a pacificação social há mais de cem anos”. 

Após a solenidade, uma apresentação cultural de Taikô (tambores japoneses) com o grupo Bikouran Daiko da Associação Japonesa Nikkey surpreendeu ao público, pela energia e beleza do espetáculo. Em seguida, o grupo musical Agravo de Instrumento, formado por servidores do Tribunal de Justiça, garantiu som instrumental enquanto os  convidados conheceram as novas instalações do Centro Cultural e Documentação Histórica Hélio Fonseca.

Além do acervo, também foi apresentada na sala de exposição temporária, o trabalho “Dia de feira”, da historiadora e também servidora do TJRO, Cecileide Correia, diretora do Decom, composta de um varal de fotografias das feiras livres de Porto Velho e do documentário “Dia de Feira”, que conta a trajetória da Feira do Pescado, no bairro do Cai N´água. O vídeo também resgata um pouco da história familiar, as trajetórias de dona Maria de Lourdes da Silva e seu Cícero Correia da Silva, um dos fundadores da famosa Feira.  Nessa incursão ao passado, são ainda revisitadas as histórias da terra pela perspectiva de uma das muitas famílias vindas do nordeste e que aqui encontraram seu caminho e contribuíram para o crescimento de Porto Velho/RO. 

Homenageado

Nascido em São João Nepomuceno-MG, Hélio Fonseca, nomeado Desembargador em 11-03-1982, pelo então Governador Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, 6ª Cadeira Lei Complementar n. 41/81, de 22 de dezembro de 1981, sendo um dos primeiros sete desembargadores da Justiça de Rondônia. Erudito e estudioso, fez diversas pesquisas sobre a região, da qual era um entusiasta. Exerceu funções relevantes nos três poderes de Rondônia e em outras unidades da Federação. Faleceu em 2019, aos 89 anos.

Assessoria de Comunicação Institucional