PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 11 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Preso com mais de 400 quilos de drogas, em Porto Velho, é condenado a 14 anos de reclusão
Jéferson Henrique Glória de Souza, 20, sem registro de antecedentes criminais, foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em sentença da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO. O réu, que teve 403 quilos de maconha e 512 gramas de cocaína apreendidos em sua casa, foi condenado a 14 anos de reclusão, pagamento de 1.600 dias-multa e 2 anos de detenção. (Rondônia Agora, G1 Rondônia, Ariquemes Online, Diário da Amazônia, Tudo Rondônia, News Rondônia, Cacoal Notícias, Rondônia em Pauta, Veja Jaru, O Observador, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Em Rondônia, Jornal Folha da Mata, Alerta Rondônia, Rolim Notícias, Mapping, Expressão Rondônia)
Acusado de enviar drogas pelos Correios é condenado a mais de 11 anos pelo Judiciário de Rondônia
Sentença do Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO condenou o réu Klisley Hugo Batista da Silva a 11 anos e um mês de reclusão, mais 1.108 dias-multa, por tráfico de drogas. O réu estaria remetendo pelos Correios de Porto Velho-RO para a cidade de Belo Horizonte-MG mais de 4 quilos e 200 gramas de cocaína a uma pessoa denominada Luan Souza. Porém, antes do envio, a Polícia Federal apreendeu o entorpecente, no dia 17 de dezembro de 2019. (News Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Agora, Rondo Notícias, Em Rondônia, Rondônia Dinâmica, Alerta Rondônia, Ouro Preto do Oeste, Gazeta Central, Tudo Rondônia)
Interseccionalidades são o tema do Ciclo de Conversas sobre Negritude e Racismo desta quinta, às 19h (RO)
Em celebração ao Mês da Consciência Negra, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e o Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGGRD), composto por magistrados(as) e servidores(as) dos Tribunais de Justiça do Estado e Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), promove hoje (11) a segunda live do Ciclo de Conversas sobre Negritude e Racismo. Aberta ao público, a série acontece às quintas-feiras até 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sempre às 19h (de RO; 18h Acre e 20h hora Brasília), no canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). (Emeron)
TJRO e Emeron promovem II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, nos próximos dias 17 e 18
Nos dias 17 e 18 de novembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, no canal da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron) e pelo Google Meet. Com carga horária total de 11h20, o evento é voltado ao público interno e externo e acontece das 8h às 12h10 e 14h às 17h40, no dia 17, e das 8h30 às 12h10 no dia 18, com inscrições para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão. (Emeron)
Dia Nacional da Consciência Negra: Ameron apoia “Caminhada Negra”, a ser realizada pela AMB no próximo dia 20
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) apoia a “Caminhada Negra”, iniciativa que será realizada pela Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF mantém decisão que suspendeu execução de emendas do relator
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Leia mais
Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Leia mais
Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um homem condenado por roubo majorado. Leia mais
Mulher transexual abordada por usar banheiro feminino em estabelecimento será indenizada
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível da Capital que condenou estabelecimento a indenizar mulher transexual abordada por segurança após usar o banheiro feminino. O valor da reparação foi fixado em cinco salários mínimos. Leia mais