PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 3 de dezembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Caso Lauanny: Pai, madrasta e avó são condenados pelo Conselho de Sentença
Terminou em condenação para os três acusados de matar por espancamento e tortura a menina LauannyHester Rodrigues, na cidade de Ariquemes, em 21 de setembro de 2019. O caso, de grande repercussão e comoção, foi a Júri Popular no dia 30 de novembro e acabou se estendendo até a noite do dia 1º de dezembro. Presidido pelo juiz Alex Balmant, que respondia pela 1ª Vara Criminal da Comarca, o julgamento exigiu um sobre-esforço dos envolvidos, visto que 18 testemunhas foram convocadas, todas ouvidas no primeiro dia, assim como os réus. Os debates entre acusação (promotor) e defesa (advogados) ocorreram na terça e duraram 9 horas. (Gente de Opinião, Ariquemes Online, G1 Rondônia, Rondônia Agora, Portal P1, Rondo Rural, Notícias de Rondônia, Gazeta de Rondônia, Alerta Rolim, Jaru Online, RO Notícias, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Amazonas Direito, Jornal Rondônia, Extra de Rondônia, Expressão Rondônia)
Mostra Cultural do TJRO tem 29 atrações em dois dias de espetáculo
A V Mostra Cultural do Judiciário de Rondônia inicia nesta quinta-feira, 2, as apresentações com 14 números, iniciados com a música “O que serei?”, interpretada por Leonardo Nepomuceno e Fernando de Oliveira Lessa. A partir das 19h, com entrada franca, o público terá acesso a músicas nacionais, internacionais, apresentações individuais e em grupos, e até um show de stand up (comédia). O Teatro Palácio das Artes fica na Rua Presidente Dutra, no Bairro Olaria, em Porto Velho. (Ariquemes Online, News Rondônia, Portal do Guaporé, Rondo Rural, Tudo Rondônia, Em Rondônia, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Veja Jaru, Alta Floresta Notícias)
GMF/RO visita TJDFT e TJMG para intercâmbio de experiências na execução penal
No dia 17 de novembro, o desembargador José Antônio Robles, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF-RO), e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, Coordenador do mesmo grupo, realizaram visita técnica nas instalações do GMF do Distrito Federal, no Fórum Mirabete, e trocaram experiências sobre as boas práticas adotadas naquele Tribunal, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional no judiciário rondoniense. (Ji-Paraná Notícias, Costa Marques Notícias, Portal do Guaporé, Cacoal Notícias, Ariquemes Online, Portal do Guaporé, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Guajará-Mirim Notícias, Mapping, Veja Rondônia, Studio Max TV, Rolim Notícias, Alto Alegre Notícias, News Rondônia, Alta Floresta Notícias)
1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho divulgam pauta para 2022
Em fevereiro de 2022 será dado início aos julgamentos dos crimes contra vida na 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. O Tribunal do Júri é composto por um juiz ou juíza, que preside a sessão, e um conselho de sentença formado por jurados e juradas. Toda a sociedade pode acompanhar o julgamento, mas por conta da pandemia, algumas regras deverão ser seguidas, como distanciamento entre as cadeiras e limitação de pessoas no plenário, que passará por rigorosa higienização. Uso de máscaras é obrigatório, com triagem na entrada. (Ariquemes Online, Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Costa Marques Notícias, Portal Rondônia, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (2), a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que foi questionado em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6492, 6356, 6583 e 6882). Em decisão majoritária, o colegiado concluiu que a nova regulamentação para o setor foi uma opção legítima do Congresso Nacional para aumentar a eficácia da prestação desses serviços e buscar sua universalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Leia mais
Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas antes de sua substituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Leia mais
Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.083), estabeleceu a tese de que o exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN). Leia mais
LGPD garante privacidade a dados pessoais mantidos em cadastros, afirma conselheiro
É possível dar transparência a bases de dados públicas, como os cadastros nacionais, e ao mesmo tempo manter a privacidade das informações pessoais contidas nesses bancos. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello, um dos palestrantes do seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional” na terça-feira (30/11), defendeu essa conciliação, entre o tratamento de dados pessoais previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No terceiro e último dia do ciclo de seminários organizado pelo CNJ, especialistas e magistrados debateram a LGPD, acesso a banco de dados, arbitragem e o Poder Judiciário. Leia mais