PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Juiz secretário-geral recebe comenda do Corpo de Bombeiros
O secretário-geral do Tribunal de Justiça, Rinaldo Forti, foi agraciado pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, com a medalha Capitão Esron Penha de Menezes, como prova de reconhecimento pelos notáveis serviços prestados à Corporação e à sociedade rondoniense. (CBM-RO, News Rondônia, Maurição do Povo)
Emeron abre processo seletivo para pós em direito para a carreira da magistratura 2022
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulgou nesta segunda 14, o edital que trata do processo seletivo para a turma 2022/2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). O curso destina-se à bacharéis em Direito e conta com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias e gratuidade nas inscrições e mensalidades. (Emeron, News Rondônia, Diário da Amazônia)
Justiça não aceita ação de autor popular que pretendia suspender vacinação em RO
O juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública indeferiu a inicial de um homem que ingressou na Justiça com Ação Popular contra o Estado de Rondônia e o Ministério Público, buscando a suspensão da vacinação de imunização contra a covid-19 no Estado.
Na ação, o autor também pedia para que a Justiça condenasse o Poder Público a promover campanhas publicitárias e canais de atendimento com a finalidade de esclarecer acerca da eficácia, segurança e contra indicações sobre as vacinas aprovadas pela Anvisa. (Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Rol News, Rondônia Agora, Rondônia ao Vivo, Expressão Rondônia, O Rondoniense, Cone Sul Acontece, Rondônia em Pauta, Jornal Folha da Mata, Veja Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Em Rondônia)
Emeron suspende ações educacionais presenciais no primeiro semestre de 2022
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário da Justiça de do dia (7) o Ato Nº 5/2022, que suspende todas as ações educacionais inicialmente previstas para realização na modalidade presencial durante o primeiro semestre deste ano. A ação está alinhada com o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Ricardo Lewandowski presidirá comissão do Senado que vai propor atualização da Lei do Impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais 10 integrantes, terá uma prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Leia mais
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão provisória. Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva. Leia mais
Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione aqueles que se mostrarem mais qualificados para assumir determinada função pública. Leia mais
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução de título extrajudicial, porque o bem já havia sido arrolado no plano de recuperação judicial da empresa devedora. Leia mais