PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 17 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Presidente do TJRO participa da Sessão de Abertura do Ano Legislativo 2022
O Poder Judiciário foi representado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, na Sessão de Abertura do Ano Legislativo 2022, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na tarde desta terça-feira, 15. O presidente destacou o respeito e reconhecimento com que fez uso da tribuna da Casa de Leis, ao ter franqueada a palavra pelo deputado Alex Redano, presidente da ALE-RO. O governador do Estado, cel. Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais também prestigiaram a solenidade. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Jornal Rondônia Vip)
Visita institucional: Presidente do TJ leva projetos do Judiciário à ALE
Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em sua primeira visita institucional como chefe do Poder Judiciário de Rondônia ao chefe do Poder Legislativo, levou ao conhecimento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alex Redano, os dois projetos de lei encaminhados pelo TJRO, após aprovação do Pleno, em sessão ocorrida na segunda-feira, dia 14. (Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, News Rondônia, Costa Marques Notícias, Maurição do Povo, Correio de Rondônia, Rolim Notícias)
Ameron parabeniza juiz por comenda recebida pelo Corpo de Bombeiros
A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) parabeniza o juiz e secretário-geral do Tribunal de Justiça, Rinaldo Forti, pelo recebimento da medalha Capitão Esron Penha de Menezes. (Ameron)
Inscrições do Mestrado em Direitos Humanos são prorrogadas até 4 de março
A coordenação do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo da Turma 2022 até o dia 04 de março. (Emeron)
Emeron abre processo seletivo para pós em Direito para a Carreira da Magistratura 2022, com política de ações afirmativas e incentivos financeiros
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulgou nesta segunda 14, o edital que trata do processo seletivo para a turma 2022/2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). O curso destina-se à bacharéis em Direito e conta com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias e gratuidade nas inscrições e mensalidades. (Emeron, Rondônia Agora, Gente de Opinião, Rondônia Dinâmica, Notícias de Rondônia, Cacoal Notícias, Global Notícias, Rolim Notícias, Olá Rondônia, Jornal Folha da Mata, Tudo Rondônia, Maurição do Povo, Expressão Rondônia, Diário da Amazônia, Jornal Rondônia Vip, Veja Vilhena)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos estados e dos municípios fosse subordinado ao da administração pública federal (subsídio dos ministros do STF), e não aos subtetos estabelecidos pela Constituição Federal (subsídios de governadores e prefeitos). A decisão, unânime, se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392, na sessão virtual encerrada em 11/2. Leia mais
MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para promover o cumprimento coletivo de sentença que reconheceu a existência de direitos individuais homogêneos (direitos divisíveis decorrentes de origem comum). Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery). Leia mais
Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos. Leia mais
Corregedoria submete minuta de normativo da LGPD à consulta pública
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no período de 14 a 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação elaborada para adequar os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As pessoas interessadas podem apresentar propostas, críticas e sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
CNJ oferece cursos para aprimoramento do trabalho das Ouvidorias judiciais
Com objetivo de melhorar os serviços prestados pelas ouvidorias dos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveram uma série de cursos, on-line (EAD) e gratuitos, voltados a todos que se interessarem sobre diversos aspectos das ouvidorias judiciais. Os cursos apresentam tanto os conceitos e as bases normativas para a atuação das ouvidorias, quanto informações práticas, voltadas aos profissionais que atuam nesses órgãos. Leia mais
Inscrições para Prêmio Prioridade Absoluta 2022 são prorrogadas até sexta (18/2)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até esta sexta-feira (18/2), a data limite para inscrições ao Prêmio Prioridade Absoluta. Pessoas responsáveis por projetos, ações e iniciativas que promovem, valorizem e respeitem os direitos das crianças, adolescentes e jovens terão mais uma semana para apresentar práticas relacionadas a medidas protetivas e medidas infracionais. Leia mais