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 Porto Velho, 21 de fevereiro de 2022

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Decisão: Comércio às margens do rio Melgaço, em Pimenta Bueno, deverá ser demolido

VI Concurso das Serventias Extrajudiciais: definida nova data das provas escritas e subjetivas

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça, definiu a nova data das provas escritas e subjetivas do VI Concurso destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros para 19 serventias extrajudiciais. As provas serão aplicadas no dia 3 de abril de 2022.

Novas unidades do TJRO são visitadas pelo presidente

O CCDH - Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu a visita do presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, um entusiasta da preservação da memória do Judiciário. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2021, por isso o desembargador ainda não conhecia as novas instalações que abrigam processos históricos e documentos que registram a presença da Justiça desde 1912, quando Rondônia ainda era parte do Estado do Amazonas e parte do Estado do Mato Grosso. (News Rondônia, Correio de Rondônia, Rondônia Ativa)

Homologação de inscrições para o processo seletivo 2022 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura

A Comissão de Processo Seletivo informa a lista de inscrições homologadas para o processo seletivo 2022 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) em Porto Velho e Cacoal. (Emeron)

Presidente da Ameron conhece juízas afegãs beneficiadas por campanha “Nós por Elas”, da AMB

A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, encontrou-se com duas magistradas afegãs, durante sua passagem por Brasília para cumprir agenda. As juízas muçulmanas conseguiram chegar ao Brasil após a campanha “Nós por Elas”, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). São exemplos de mulheres que foram despostas de seus cargos e sofreram risco de morte após a tomada do Afeganistão pelo Talibã. (Ameron)

Inscrições do Mestrado em Direitos Humanos são prorrogadas até 4 de março

A coordenação do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo da Turma 2022 até o dia 04 de março. (Emeron)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

STF desenvolve Inteligência Artificial aplicada à Agenda 2030 da ONU

Está em fase de testes no Supremo Tribunal Federal (STF) a ferramenta tecnológica denominada RAFA 2030 - Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030, desenvolvida para apoiar a classificação de processos na Corte de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais

Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a extinção do processo sem resolução do mérito. Leia mais

Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais – como tonturas, enjoos e crises de ansiedade. Leia mais

Reaberto prazo para que tribunais retifiquem dados do Prêmio Conciliar é Legal

A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até 24 de fevereiro, o prazo para que os tribunais retifiquem os dados de inscrição para o 12º Prêmio Conciliar é Legal. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ concluiu que os dados enviados sobre conciliações realizadas foram preenchidos fora do formato padrão do DataJud e as informações estão inconsistentes. Leia mais

Juiz dá sentença em versos sobre usucapião em prédio histórico

A sentença de um processo de usucapião ajuizado pelo Estado de Minas Gerais foi proferida em forma de versos pelo juiz da vara única da Comarca de Palma, na Zona da Mata mineira, Antonio Augusto Pavel Toledo.

A sentença em verso, com métrica, rima e ritmo, trata de um processo do sobrado histórico, localizado na Praça Getúlio Vargas, onde há mais de oito décadas funciona o Fórum Wilson Alvim Amaral da Comarca de Palma. O documento formaliza a situação legal do espaço. Leia mais