PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 25 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO firma parceria com a Justiça Federal para ampliação de atendimento de fóruns digitais
Mais uma instituição pública que compõe o sistema de Justiça aderiu ao Fórum Digital, unidade idealizada e implantada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para levar atendimento para regiões distantes de sedes de comarcas. Nesta quarta-feira, 23, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmou parceria com o TJRO, se comprometendo em estender seus atendimentos para os dois fóruns já em funcionamento no município de Mirante da Serra e no distrito de Extrema. Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e Defensoria Pública do Estado também firmaram parcerias. Com isso, as unidades ampliam sua contribuição para a consolidação da cidadania. (Tudo Rondônia, Portal do Guaporé, Rolim Notícias, Rondônia Dinâmica, Tribuna Popular, News Rondônia)
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas divulga Edital para financiamento de
A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Vepema – lançou o Edital 01/2022, destinado ao financiamento de projetos de cunho social por meio de recursos advindos das penas e medidas pecuniárias aplicadas pelos juízos da área criminal. Podem participar projetos sociais desenvolvidos por entidades ou instituições com finalidade social de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. O prazo para apresentação dos projetos é do dia 1º de março até 30 de abril. (Expressão Rondônia, Flor do Mamoré, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Veja Vilhena, News Rondônia, Alto Alegre Notícias)
TJRO destina mais 112 quilos de recicláveis para cooperativa de Porto Velho
Mais uma ação integrada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia resultou na destinação de 112 quilos de resíduos recicláveis para a cooperativa de catadores Catanorte, que atua em Porto Velho. Parte desse material foi resultante da Campanha de Reciclagem de Plástico, que promove a adesão de servidores(as), magistrados(as) e demais colaboradores(as) do TJRO para separação, em casa, de plásticos limpos como embalagens de garrafas PETs e de produtos de limpeza. Mas a maior parte do material recolhido pelos cooperados foi de papelão e papel picado, oriundos dos processos de trabalho administrativos da instituição. (Alto Alegre Notícias, Tudo Rondônia, News Rondônia, Veja Jaru, Cacoal Notícias, Veja Rondônia, Alta Floresta Notícias, Rolim Notícias, Veja Vilhena)
Secretário de Estado da Justiça faz visita oficial à Corregedoria-Geral do TJ/RO
O secretário de Justiça de Rondônia, Marcos Rito, esteve essa semana em visita à Corregedoria-Geral da Justiça. Ele foi recebido pelo Corregedor-Geral, desembargador José Antonio Robles, pela juíza auxiliar Inês Moreira da Costa e pelos juízes auxiliares Johnny Gustavo Clemes e Marcelo Tramontini.
Entre os assuntos abordados durante a visita, o sistema carcerário e as ampliações e construções de novos presídios em Rondônia. O secretário deixou claro o interesse em contribuir com o bem comum e atuar em conjunto com o Poder Judiciário em prol de melhorias no sistema. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia)
Visita institucional à Defensoria: instituições buscam ampliar acesso da população ao Judiciário
Em visita à Defensoria Pública do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, defendeu a ampliação do acesso do cidadão ao Poder Judiciário, sobretudo no cenário da pandemia, quando foi necessária uma adaptação do sistema de Justiça à realidade do isolamento e do combate ao contágio da covid-19. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Alto Alegre Notícias)
Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia
A situação da regularização fundiária de áreas chacareiras em Rondônia foi debatida durante reunião virtual na manhã desta terça-feira (22). O encontro foi solicitado à Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). O objetivo do encontro foi estabelecer convênio para redução de emolumentos, custas e fundos de serviços realizados pelas serventias extrajudiciais, em 28 municípios do estado. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Maurição do Povo, Jaru190, Na Hora Online, Rolim Notícias, De Fato Rondônia, Povo em Alerta, Costa Marques Notícias)
Vídeo: Campanha “Declare seu Amor”- Entenda como destinar parte do seu IR para fins sociais
Aberta a temporada da campanha Declare seu Amor, iniciativa do Poder Judiciário de Rondônia para mobilizar contribuintes a destinar parte do seu imposto para causas como a Infância e Juventude. Recentemente a Receita Federal possibilitou mais uma opção de destinação do recurso: para o Fundo do Idoso. Um vídeo elaborado pela comunicação do TJRO ensina como fazer a destinação do imposto na hora de preencher a declaração. (TJ-RO)
Servidores(as) de 1º e 2º Grau recebem formação para utilização das Tabelas Processuais Unificadas
No período de 21 a 25 de fevereiro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron realizou, em seu ambiente virtual de aprendizagem, nova turma do curso Parametrização da Atuação Jurisdicional: Tabelas Processuais Unificadas. A realização da formação tem por objetivo capacitar os(as) profissionais de 1º e 2º grau da justiça estadual para o correto preenchimento dos dados nos sistemas judiciais. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF retoma julgamento de cautelar sobre aumento do Fundo Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (24), ao julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Até o momento, quatro ministros votaram pelo indeferimento da liminar, divergindo do relator, ministro André Mendonça, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso divergiu em menor extensão. A análise da questão será retomada na próxima quinta-feira (3), com o voto do ministro Dias Toffoli. Leia mais
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir do vencimento original. Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983. Leia mais
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão do tempo de serviço especial em comum, objetivando a contagem recíproca de tempo de serviço. Leia mais
STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também são aplicáveis aos créditos extraconcursais de empresa em recuperação judicial – ou seja, às dívidas que não fazem parte do plano de soerguimento. Leia mais
Comissão de juristas vai modernizar processo administrativo e tributário
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram, nesta quarta-feira (23/2), ato que institui uma comissão de juristas responsável por apresentar proposições legislativas para “dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional”. Leia mais
Plataforma digital: Prêmio estimula tribunais a aperfeiçoar códigos-fonte
Desenvolvedores e desenvolvedoras de sistemas do Judiciário podem participar da edição 2022 do Prêmio CNJ ao Grupo Revisor de Códigos. O prêmio contemplará profissionais que revisam código-fonte com o maior número de demandas (issues) avaliadas.
A iniciativa buscar estimular as equipes dos tribunais para a revisão de códigos-fontes de soluções desenvolvidas para a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o Processo Judicial eletrônico (PJe). Para participar, as pessoas interessadas devem fazer parte do Grupo Revisor de Códigos-Fonte, que analisa as mudanças implementadas. Leia mais