O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia. Agora, a ação é realizada todos os meses e os atendimentos e audiências são feitos por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida.
A Justiça Rápida Digital tem o foco na solução de conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio. Para ampliar a abrangência da ação foram disponibilizados números de WhatsApp, por onde é possível obter informações sobre cada caso e realizar o agendamento de audiências.
O aumento da periodicidade da ação e a utilização de ferramentas tecnológicas ampliaram a abrangência, sobretudo para moradores de áreas mais distantes, que não precisam se deslocar até a sede da comarca para conseguir atendimento. Além disso, a medida atende às recomendações sanitárias de distanciamento social. O atendimento prévio irá desencadear a realização de uma audiência, também por meio do WhatsApp, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum.
O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.
Confira os e-mails e números para atendimento:
-Comarca de Nova Brasilândia d’Oeste
Triagem e atermação (coleta dos pedidos)
Telefone: (69) 3309-8690 ou (69) 3309-8681.
-Comarca de Machadinho D'Oeste,
Triagem e atermação (coleta dos pedidos)
WhatsApp: (69) 3309-8631
-Comarca de São Miguel do Guaporé
WhatsApp (69) 3309-8781
-Comarca de Guajará-Mirim
Triagem e atermação (coleta dos pedidos)
WhatsApp: (69) 3516-4531, (69) 3544-2580 e (69) 3516-4540.
-Comarca de Cacoal
Triagem e atermação (coleta dos pedidos)
Conflitos cíveis abrangidos pela Justiça Rápida Digital
WhatsApp: (69) 3443-7631
Direito de família (Cacoal)
WhatsApp (69) 99905-5597 (Atendimentos iniciais (triagem) dos casos que envolvam direito de família cujas partes comprovem insuficiência de recursos- Núcleo da Defensoria local) .
WhatsApp (69) 3443-7631 (Casos que envolvam direito de família cujas partes não comprovem insuficiência de recursos, devem constituir advogado particular de sua preferência).
Assessoria de Comunicação Institucional