PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 4 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO divulga número de atendimento para a Justiça Rápida digital nas comarcas do interior
O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia. Agora, a ação é realizada todos os meses e os atendimentos e audiências são feitos por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. (Portal Rondônia, G1 Rondônia, Madeirão Web)
Cobrança de impostos municipais, que muitas vezes poderia ser resolvida de forma administrativa, acaba na esfera judicial
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia esteve na manhã desta quinta-feira, 3, na sede do Tribunal de Contas do Estado, pela primeira vez como chefe do Poder Judiciário de Rondônia. A visita institucional ao presidente do TCE, Paulo Curi Neto, teve como objetivo estreitar o diálogo entre as duas instituições. (News Rondônia, Alto Alegre Notícias, Rondo Notícias, Rondônia Dinâmica)
Comarca de Cacoal divulga Edital para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com
Entidades públicas e privadas que atuem na área social podem se inscrever no Edital de Cadastramento e Recadastramento lançado pela Comarca de Cacoal no último dia 21. As instituições podem apresentar projetos de cunho social e/ou da área de segurança pública, que possam ser financiados com recursos oriundos do pagamento de prestação pecuniária. O prazo para o cadastramento encerra no dia 21 de março. (News Rondônia, Rondo Notícias, Ji-Paraná Notícias, Expressão Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Ariquemes, Rolim Notícias, Tribuna Popular, Portal Rondônia, O Liberal de Rondônia)
TJRO alerta para tentativa de golpe com falsa mensagem para recebimento de precatório
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia informa a todos os cidadãos (ãs) que não envia comunicados referentes a pagamentos de valores oriundos de processos judiciais por meios como e-mail ou mensagens de telefone. Toda mensagem nesse sentido deve ser denunciada às autoridades competentes. O TJRO orienta ainda àqueles que, eventualmente, tenham recebido este tipo de comunicação que não forneçam nenhum dos seus dados pessoais e que não efetuem qualquer tipo de pagamento a título de taxa ou qualquer nome que os golpistas atribuam. (O Nortão, Veja Vilhena, Rondônia ao Vivo, O Rondoniense, Portal Rondônia, Rondônia Agora, Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia em Pauta, Rondônia Dinâmica, Flor do Mamoré, Rondônia News, Jornal Rondônia Vip, Diário da Amazônia)
Ao publicar novo Ato Conjunto, TJRO avança na retomada de atendimentos presenciais
O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou nesta quarta-feira, 2, um novo ato sobre o funcionamento das unidades do Poder Judiciário em todo o Estado. O Ato Conjunto n 04/2022, avança na retomada dos atendimentos presenciais, com o enquadramento das comarcas na Etapa 2, do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A diminuição de casos ativos, melhoria na capacidade de atendimento da rede hospitalar e o avanço na vacinação contra a covid deram elementos à decisão. (Veja Vilhena, News Rondônia, Eh Trend, Cacoal Notícias, Rondônia Dinâmica, Veja Ariquemes, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Expressão Rondônia)
Secretaria Administrativa promove palestra sobre princípios básicos para reequilíbrio contratual no próximo dia 11, no auditório do TJRO
No próximo dia 11 de março (sexta-feira), das 9h às 11h, a Secretaria Administrativa do Poder Judiciário de Rondônia promoverá o evento Princípios Básicos para Reequilíbrio Contratual, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça (rua José Camacho, 585, Olaria). A palestra presencial é destinada a administradores(as), auditores(as), engenheiros(as) e assessores(as) administrativos do TJRO e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com 50 vagas disponíveis – respeitando o distanciamento entre as cadeiras – e emissão de certificados pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (3), a validade das novas regras de cálculo do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Por maioria dos votos, os ministros indeferiram medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, ajuizada pelo Partido Novo contra o valor destinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao fundo. Com a decisão, até que haja julgamento definitivo, está mantido o fundo de R$ 4,9 bilhões em vigor. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do STJ
Atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo não gera dano moral presumido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que "o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa" (dano presumido). Clique aqui e saiba mais sobre a nova tese fixada
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a uso off label. Clique aqui e saiba mais sobre Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS)
Inscrições para o 19º Prêmio Innovare começam no dia 7 de março
O período de inscrições da 19ª edição do Prêmio Innovare começa na próxima segunda-feira (7/3) e vai até 22 de abril. Na edição deste ano, a categoria CNJ vai reconhecer as inciativas de tribunais com o tema “Inovação e Acesso à Justiça”. Já o Prêmio Destaque será sobre “Educação e Cultura: o futuro do país”. A cerimônia de lançamento será no dia 10 de março, às 11h, com transmissão pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. Clique aqui e saiba mais sobre as inscrições para o 19º Prêmio Innovare
Criada doutrina de segurança institucional do Poder Judiciário
As unidades de segurança institucional do Poder Judiciário adotarão, de agora em diante, uma mesma linguagem para se comunicar. Esse é o objetivo da resolução que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 100ª sessão do Plenário Virtual, encerrada na última sexta-feira (25/2), que instituiu a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário. A padronização do fluxo de informações e dados referentes à segurança de tribunais, magistrados e servidores vai permitir a responsáveis pelo setor o aprimoramento de suas atividades. Clique aqui e saiba mais sobre a doutrina de segurança institucional do Poder Judiciário