PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de março de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Judiciário de Rondônia realiza 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Nesta segunda-feira, 7, iniciou-se a Semana da Justiça pela Paz em Casa, na qual o Tribunal de Justiça de Rondônia prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em sessão do Pleno, declarou aberta a vigésima versão do evento, que é projeto do Conselho Nacional de Justiça e das Coordenadorias de Mulheres dos tribunais de todo o país. (Diário da Amazônia, News Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Veja Rondônia, Veja Vilhena)
8 de março: A trajetória da primeira servidora do TJRO é destacada em vídeo em homenagem às mulheres
No dia internacional da mulher o Tribunal de Justiça de Rondônia homenageia, em nome de todas as mulheres, Helena Carvajal, a primeira servidora do TJRO, cujo exemplo de trajetória reflete a conquista do espaço profissional em uma época que marcou o início da construção do Poder Judiciário no Estado. (Tudo Rondônia, Rondônia Agora, Portal Rondônia, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Alta Floresta Notícias, Veja Vilhena, Veja Rondônia)
Site do TJRO lembra os 40 anos do Judiciário de Rondônia
Os 40 anos de criação do Poder Judiciário de Rondônia serão lembrados em diversas ações programadas ao longo de 2022, dentre elas a mudança do cabeçalho do site do TJRO com o logotipo que marca a comemoração histórica. A arte aproveita o logo estilizado do TJRO e acrescenta na cor amarelo ouro, sombreado, o número 40.
O logotipo será utilizado também em todos os documentos oficiais produzidos no âmbito do PJRO, conforme uma instrução assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, para quem a comemoração é uma forma “de reconhecer a contribuição de magistrados(as) e servidores(as) para a continuidade do oferecimento do efetivo acesso à justiça à sociedade”. (News Rondônia, Veja Ariquemes, Maurição do Povo, Tudo Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Portal Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Veja Rondônia, Veja Jaru, Alta Floresta Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Veja Vilhena)
Espaço Ninho/PJRO recebe visita do corregedor geral da justiça e juízes auxiliares
O Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas (Ninho), instalado pelo Poder Judiciário em julho de 2019 (Resolução n. 105/2019-PR) na capital de Rondônia, recebe criança ou adolescente vítimas ou testemunhas de violência. O núcleo atua na realização de Depoimento Especial para diversas Varas na Comarca de Porto Velho, conforme a lei nº 13.431/2017. Recentemente o espaço ganhou novos móveis para oferecer maior conforto e segurança a quem frequenta o local. (CGJ-RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
1ª Turma autoriza extradição de italiano considerado um dos foragidos mais procurados da Europa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a Extradição (EXT) 1682 do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália. O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão da Primeira Turma do STF
Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema 1.127 da repercussão geral. Clique aqui e saiba mais sobre a penhora de bem de família
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda. Clique aqui e saiba mais sobre as novas três teses relativas ao cálculo do ITBI
STJ mantém ação penal por fraude e falsidade ideológica contra governador de Mato Grosso
O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de falsidade ideológica. Clique aqui e saiba mais sobre o recuso do provimento ao recurso em habeas corpus
Codex passa a ser ferramenta oficial para recepção de dados de processos judiciais
A recepção de todos os dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro ocorrerá, a partir de agora, exclusivamente por meio da Plataforma Codex. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta nesta terça-feira (8/3), durante a 346ª Sessão Ordinária, resolução que a institui como ferramenta oficial para o recebimento dessas informações. Clique aqui e saiba mais sobre a nova Plataforma Codex