Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça apresentou o percentual de contratações e aquisições realizadas em que o termo de referência e o projeto básico contenham critérios de sustentabilidade. Esse indicador foi incluído no 6º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n. 400/2021. Neste item, o Poder Judiciário de Rondônia obteve o maior índice, dentre os tribunais estaduais de pequeno porte, com registro de 67% das contratações realizadas dentro desses parâmetros.

O percentual do Tribunal de Justiça de Rondônia ficou acima da média nacional. Das 13.660 aquisições e contratações realizadas em 2021, 5.491 (40%) obedeceram aos requisitos necessários para enquadramento no critério e economicamente sustentável.

A meta do TJRO é atingir 100% das contratações, a exemplo dos tribunais que alcançaram o índice máximo no balanço do CNJ, como o TJ de Goiás, o Eleitoral do Rio Grande do Norte e os TRTs 15,3, 23, 20 e 21.

(Contratações com critérios de sustentabilidade) 

Rotina institucional

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Maiara Ribeiro, os critérios de sustentabilidade são estabelecidos nos estudos técnicos e termos de referência, a partir da identificação de uma necessidade/problema da Administração a ser solucionado. “Isso torna todos os setores da instituição responsáveis e exige do agente tomador de decisão, na elaboração, uma análise minuciosa de todos os aspectos que envolvem a contratação”, aponta a coordenadora. A motivação da aquisição, características do produto, bem ou serviço, impactos da utilização e descarte também são sopesados para realização das contratações no TJRO.

O Nages orienta que essas demandas sigam o Guia de Compras Públicas Sustentáveis da AGU-Advocacia-Geral da União, na qual são destacados três fatores: primeiro deve ser avaliada a real necessidade da aquisição pretendida; em seguida a decisão deve levar em conta as circunstâncias sob as quais o produto foi gerado, considerando os materiais de produção, as condições de transporte, dentre outros; e, além disso, deve ser feita uma avaliação em relação ao seu futuro, ou seja, como o produto pretendido se comporta durante sua fase útil e após sua disposição final.

Segundo a secretária administrativa do TJRO, Elaine Piacentini, em todos os bens e serviços a serem adquiridos são observados os critérios de sustentabilidade. Recentemente o TJRO aderiu ao Manual de Contratações Sustentáveis da Advocacia Geral da União, que tem critérios muitos rígidos. Além disso, a instituição busca atingir as metas do CNJ e do PLS/TJRO. “Observamos os critérios de sustentabilidade, inclusive com relação à logística reversa dos materiais a serem descartados”, afirmou a titular da SA. Segundo ela, com a contratação de empresa para instalar placas de energia solar em todos os prédios do Poder Judiciário, a instituição será autossustentável na geração de energia elétrica. Na Emeron, a instalação já foi concluída. “Também nas obras são incluídos critérios à busca por ações sustentáveis que proporcionem economia de recursos, como a água e também os descartes de corretos de resíduos. Outra novidade implementada já em 2022, será a utilização, nas obras do TJRO, da tecnologia denominada light steel frame, que é um sistema formado por estruturas com perfis de aço galvanizado, que não utiliza água na construção.

Ecoliga

Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas, Defensoria Pública da União e Unir são os órgãos públicos que compõem a Ecoliga-RO, e têm acordo de cooperação mútua, por meio de suas unidades, comissões ou núcleos, em ações de conscientização e mudança de comportamentos com foco para o uso adequado dos recursos naturais, dentre elas as contratações de serviços, bens, produtos e serviços.

Assessoria de Comunicação Institucional