Já são nove dias desde que o barco da Operação Justiça Rápida deixou o porto do Cai N’água, em Porto Velho, para atender a população das comunidades ao longo do rio Madeira. A parcial é de mais de 200 atendimentos realizados, em casos de registro civil, casamentos, pensões alimentícias, guarda de crianças e adolescentes, cobranças, dentre outras ações. Também é feito o atendimento psicossocial e dadas orientações jurídicas. Como destaca o juiz coordenador da operação, Audarzean Santana, o esforço do Tribunal de Justiça em dispor a estrutura para proporcionar o acesso dessa população aos serviços judiciais é uma demonstração da atenção que a instituição dá ao jurisdicionado, especialmente aos mais vulneráveis socialmente.

A ação é comemorada pelo senhor Pedro Neves, servidor público aposentado, que foi ao barco da Justiça Rápida para oficializar a união com a companheira, com quem divide a vida no Distrito de Nazaré, localidade em que a embarcação está ancorada nesta terça-feira, 25, para atendimento de quem vive lá e nas comunidades vizinhas. Papéis assinados e o casamento foi celebrado, com a certidão emitida na hora pelo funcionário do cartório que faz parte da equipe. Quem também atua na operação é a Defensoria Pública do Estado, por meio da busca da conciliação dos interesses das partes para composição de uma solução amigável para os conflitos. Segundo o defensor público Bruno Balbe, os assistidos do Baixo Madeira tornam o trabalho da DPE gratificante, pelas especificidades locais, que deixa ainda mais especial a assistência jurídica dada à população.

Muitas vezes, a atuação vai além dos processos. Num caso peculiar, na comunidade de Tira Fogo, uma mãe buscou a operação para conseguir o tratamento para dependência química do filho, que tem lhe causado transtorno. Após o contato inicial e acolhimento feito pelas psicólogas do Judiciário, a Defensoria Pública conversou com o rapaz e, por contato telefônico, foi feito agendamento para consulta com psiquiatra e uma vaga na clínica de recuperação. 

Numa outra ação, na mesma comunidade, uma avó buscou o socorro da Justiça Estadual. Seu neto com deficiência, a quem cria e já recebia o LOAS, contudo, desde 2020, com a morte da mãe do menino, que era responsável pelo recebimento do benefício previdenciário, a família ficou sem o recurso. Com a atuação de servidores(as) e o magistrado foi dada a guarda definitiva do adolescente para a avó. Lá mesmo, no convés do barco, a senhora pode requerer a volta do pagamento junto à Justiça Federal. Com atuação da Defensoria Pública da União e da Procuradoria do INSS, o juiz federal Dimis Braga restabeleceu a assistência social, com determinação de apuração e do pagamento do período em que o menino ficou sem receber, por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). 

A parceria, como destaca o juiz Audarzean, é essencial para que o acesso aos direitos dessas pessoas seja pleno. Nesse caso, como em muitos outros, as duas esferas judiciais conseguem assegurar algo que nem mesmo nos centros urbanos seria possível. ‘O impacto na vida das pessoas e no dia a dia da comunidade é imediato, e nós podemos perceber isso aqui, in loco, o que faz especial a oportunidade de participar da operação’ conta o magistrado. Para o juiz federal Igor Pinheiro, apesar dos benefícios que são disponibilizados aos moradores da região, quem mais ganha é quem vem para atender às demandas, pois a experiência enriquecedora vivida em 12 dias de operação irá reverberar em sua atuação profissional.

O atendimento da Justiça Rápida segue nesta quarta-feira, 26, na comunidade de Cavalcante e, no dia seguinte, em São Carlos, quando a missão será concluída, após a suspensão do trabalho itinerante por dois anos, por conta da pandemia de covid-19.

A Operação Justiça Rápida Itinerante é uma realização do Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria-Geral da Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional