Projeto da Coordenadoria da Infância do TJRO promove destinação solidária no ato da entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

A mobilização da sociedade civil rondoniense possibilitou um aumento de mais de 171 mil reais nas destinações do Imposto de Renda 2022 aos fundos da criança e da adolescência e do idoso dos municípios e do Estado de Rondônia, com relação ao ano anterior, de acordo com a coordenação do Projeto Declare Seu Amor, mobilização do Poder Judiciário em prol dessa causa.

Segundo relatório do projeto Declare Seu Amor, a maior quantidade de recursos destinados pelas pessoas físicas, se comparados com o do exercício de 2021, são uma demonstração de que, cada vez mais, os(as) cidadãos(ãs) se tornam conscientes da sua responsabilidade e aderem à destinação de parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal para esses fundos, que são geridos pelo poder público, cujos recursos financeiros são utilizados para custear projetos e ações sociais em entidades previamente cadastradas junto aos órgãos.

Segundo a juíza Ana Valéria Santiago Ziparro, do Juizado da Infância da Comarca de Ji-Paraná, com a soma dos valores destinados aos fundos da criança e do adolescente, no ato da declaração do IRPF/2022, de todas as cidades, Rondônia chegou à quantia de R$ 817.019,00, de um total de 529 destinações (contribuintes). Já aos fundos do idoso no Estado de Rondônia (Fundo Estadual: R$ 23.426,51 e Fundo Municipal - Porto Velho: R$ 108.754,00).

Outra informação destacada pela magistrada é de que, em comparação ao exercício anterior, houve um aumento de 18 fundos regularizados, com inconsistências sanadas de 8 fundos. Atualmente, apenas 4 fundos não possuem cadastros, sendo que 2 já se encontram em regularização. “Essa também tem sido uma bandeira da campanha Declare Seu Amor, para que as prefeituras regularizem os fundos e os tornem aptos para receber os recursos destinados pelos contribuintes”, ressaltou a juíza.

O relatório atesta que o projeto apresenta resultado positivo, tanto com o aumento das arrecadações quanto em relação às regularizações dos fundos. No total, para os fundos no Estado de Rondônia (Criança e Adolescente/Idoso), foram arrecadados R$ 949.200,59. E o trabalho continua em 2023, conforme garante o desembargador Isaías Fonseca Moraes, coordenador da Infância e da Juventude no TJRO. A Coordenadoria articula uma série de reuniões e eventos com o objetivo de promover a campanha para Exercício 2023 e informar a sociedade sobre as facilidades de se destinar e os benefícios que alcançam toda a comunidade, em especial crianças, jovens e idosos atendidos pelos programas contemplados por esses recursos.

Como funciona

O próprio contribuinte decide onde será aplicada parte do imposto que é pago ao Governo Federal. Até 3% do Imposto de Renda podem ser destinados para projetos sociais cadastrados no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Para isso, o(a) cidadão(ã) deve, no modelo de declaração completa, selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e, em seguida, na aba “Criança e Adolescente”, destacar a opção desejada, com a indicação do fundo para destinação. É possível doar até o limite disponível no programa da Receita Federal. É preciso ainda imprimir a guia para pagamento do imposto (DARF) referente à doação para que o recurso chegue ao local desejado. O valor pago é devolvido na restituição ou subtraído do valor a ser pago de Imposto de Renda.

Assessoria de Comunicação Institucional