O segundo dia de programação aberta ao público do III Congresso Internacional de Mediação e Conciliação, promovido pelo Poder Judiciário de Rondônia e pela Escola da Magistratura de Rondônia, foi marcado por reflexões sobre a aplicação das técnicas de mediação no ambiente escolar e familiar, além do sistema prisional. As mesas foram presididas pelos(as) juízes(as) Larissa Pinho, Tânia Mara Guirro, Inês Moreira, Arlen Souza e Sérgio William Domingues Teixeira. 

A primeira mesa que discutiu o uso da mediação no ambiente escolar teve como palestrante a professora e pesquisadora portuguesa Elisabete Pinto da Costa. A mesa foi presidida pela juíza Larissa Pinho, e abordou os desafios para o enfrentamento da violência nas escolas, tema estudado por ela durante mestrado em Direitos Humanos, como o uso de drogas. 

Durante a abordagem, a palestrante defendeu que a mediação seja vista como uma técnica de inovação social, capaz de transformar a cultura no ambiente escolar. “A escola continua presa a um modelo tradicional e ortodoxo de solução de conflitos”, opinou, ressaltando o modelo punitivo impositivo que tem marcado o sistema. Em contraponto, a pesquisadora defende um modelo integrado, que além de ser impositivo e punitivo para regular e sancionar; e que também seja colaborativo e relacional, para que traga soluções e eduque. O uso de comunicação não violenta também foi apontado como essencial neste processo. “É necessário resolver os conflitos com uma experiência de aprendizagem, reparar o dano por meio do diálogo”, finalizou. 

Mediação familiar intergeracional 

Com o tema “Mediação familiar intergeracional”, a segunda mesa do dia teve palestra do juiz aposentado Antônio Fulleda Lopez, ampliou o debate da mediação, levando a técnica para dentro do ambiente familiar. 

A mesa foi presidida pela juíza Tânia Guirro, que há duas décadas atua em varas de família. A magistrada destacou as mudanças no conceito de família, cada vez mais diversificado, incluindo pessoas de diferentes gerações, o que por vezes, resulta em conflitos envolvendo questões emocionais e financeiras para atender as demandas de cuidados. “A mediação é o melhor instrumento para fazer a manutenção dos vínculos afetivos na família”, apontou. 

Mediação policial 

A experiência da Polícia de Valência com a mediação foi apresentada na terceira mesa realizada na manhã desta quarta-feira. O case de sucesso foi apresentado pelo inspetor Antônio Berlanga Sánchez, que demonstrou os dados positivos que impactaram o sistema de justiça na cidade. O palestrante defendeu um novo modelo de polícia, dentre eles o número de mediações realizadas em 2022, 364 no total, sendo 87% com resultado positivo. Para tanto, foram feitos investimentos em capacitações dos policiais. Além dos policiais, uma equipe técnica especializada em mediação também atua nos conflitos. 

A mesa foi presidida pelo juiz do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira.

Justiça Restaurativa 

Presidida pela juíza Inês Moreira da Costa, a mesa com o tema “Do sistema punitivo à Justiça Restaurativa: a mediação penal” teve como palestrante Virgínia Pardo Iranzo, professora Catedrática de Direito Processual na Universidade de Valência. “A Justiça Restaurativa é uma virada de página para o Poder Judiciário, porque ela consegue aplicar noções não apenas jurídicas, mas também um viés de comunidade, social e institucional”, apontou a juíza de Rondônia, em fala de abertura. 

Durante a exposição do tema, a palestrante apresentou a evolução normativa da justiça restaurativa na Espanha e na União Europeia. A mediação foi apontada como peça essencial na Justiça Restaurativa. A mediação penal, definida como mecanismo de resolução de conflito penal por meio do qual as partes, de forma voluntária e com ajuda de terceiro independente, buscam, com comunicação e diálogo, um acordo satisfatório para ambos, também foi tratada pela palestrante. “A mediação penal é uma peça essencial porque supõe uma mudança de cultura, superação de modelo acusatório, empoderar a vítima, solução dialogada e um acordo em que as duas partes sintam que tenham ganhado”, concluiu. 

Embora os benefícios tenham sido apontados, durante o debate foi evidenciado o desafio para garantir a eficácia e aplicação da mediação na prática.

Sistema Carcerário 

Outra experiência envolvendo mediação apresentada no tema foi a mediação envolvendo comunidade e prisões. A especialista italiana Nancy Soraya Scano, coordenadora de projetos de Mediação Comunitária entre pares em centros prisionais, da Associação de Mediação de Genova, relatou a trajetória profissional, que envolveu estudos sobre comunicação não-violenta e mediação. Uma parceria entre entidades públicas e privadas impulsionou a aplicação dos métodos, que tiveram por objetivo a aplicação da mediação comunitária em bairros da cidade de Genova, onde se registram conflitos constantes, conforme narrou a palestrante.

A experiência foi estendida para o âmbito carcerário revelando muitos aspectos positivos. Mesmo durante a pandemia, o projeto foi mantido, trabalhando a sensibilização e o diálogo. “Quando entro no cárcere e encontro a pessoa e começo a falar, abro canais de comunicação e de relações e vejo que as pessoas começam a me olhar de maneira diferente e pensar diferente. Isso me dá forças para ir adiante”, disse Nancy, que também agradeceu a oportunidade de participar do evento e conhecer experiências de diferentes áreas. 

A mesa foi presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Silvio Dagoberto. 

Experiência de Rondônia

A última programação da manhã foi comandada pelo juiz Sérgio William Domingues Teixeira e presidida pelo juiz Arlen de Souza. Ambos são professores da Universidade Federal de Rondônia e da Emeron, e desenvolvem uma experiência em Rondônia: a Clínica Escola que é composta por pesquisadores vinculados ao Centro de Pesquisa-Emeron-CEPEP, composta por discentes do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito para carreira da magistratura e do curso de graduação em Direito da Unir. 

As atividades, conforme explicaram os palestrantes, são desenvolvidas em comunidades marcadas por conflitos e em presídios. A realidade local, com presença de grupos criminosos em determinados bairros da capital de Rondônia, que afetam a realidade de toda a sociedade, foi o principal desafio. “Entender uma cultura de paz, um policial como mediador, para trazer o bem-estar, e o juiz para entender como isso é feito, requer o diálogo”, destacou o juiz Arlen Souza. 

Na palestra conduzida pelo juiz Sérgio William, foi apresentada a aplicação do projeto, com resultados auferidos com a comunidade acadêmica, na elaboração de pesquisas científicas. Uma equipe técnica oferece suporte ao trabalho do grupo, que inclui palestras de parentalidade no ambiente escolar. O magistrado defendeu um olhar humanizado sobre os apenados. “Esperamos que esse projeto em que participa a Vepema e o Centro de Pesquisas e a Clínica Escola seja bastante exitoso, melhorando, de fato, o ambiente comunitário. Que ele possa produzir conhecimento científico especializado e que, de certa forma, possamos deixar os ambientes visitados melhores do que nós os encontramos”, finalizou.  

Um vídeo institucional foi exibido aos presentes. 

Interação  

Em todas as mesas foi disponibilizado tempo para perguntas e intervenções de participantes. Além de participantes do evento no modo presencial, quem acompanhou o evento online, que foi transmitido pelo canal do TJRO no Youtube, também pode interagir com os palestrantes. O congresso é realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, Escola da Magistratura de Rondônia, Corregedoria-Geral da Justiça e Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos.  

Assessoria de Comunicação Institucional