Cerca de um bilhão de reais movimentados em ações com demandas de saúde pelo Poder Judiciário em todo o país. O dado impactante, do Conselho Nacional de Justiça, foi revelado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, durante a abertura do III Seminário de Judicialização da Saúde, promovido pela Justiça de Rondônia por meio da Escola da Magistratura (Emeron). O evento é um esforço da Justiça para reunir os atores envolvidos a fim de buscar soluções que tragam benefícios para toda a sociedade. 

A solenidade de abertura contou com magistrados (as), servidores (as), representantes do sistema de Justiça e sistema de saúde, além de interessados da temática. Mesmo prevista na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito à saúde para todos é um desafio que tem impactado o Poder Judiciário nos últimos anos. Para o debate sobre o tema, o Poder Judiciário de Rondônia reúne durante três dias, sendo dois em Porto Velho e um em Cacoal, representantes do sistema de Justiça e do  Poder Executivo. 

Marcos Alaor destacou números recentes compilados pelo CNJ os quais dão a dimensão do problema. Segundo Alaor, em 2020, o CNJ apontava para 498 mil processos no Judiciário referentes à saúde, o que movimentou naquele ano, 1,6 bilhão de reais, para internações, fornecimento de remédios, entre outras demandas.

No ano passado, o CNJ realizou um congresso do Fórum Nacional para Saúde em que se apurou o ajuizamento de 520 mil ações judiciais, revelando que o Poder Judiciário tem sido cada vez mais demandado questões envolvendo serviços de saúde. 

“O Judiciário deixou de ser a última trincheira para ser a porta de entrada de um sistema de saúde pública falido. É chegada a hora de encarar esse problema por parte do sistema de saúde e seus gestores”, destacou, evidenciando também a importância do evento, para que o Judiciário possa conhecer melhor o funcionamento do sistema de Justiça de forma a subsidiar suas decisões. 

Ao declarar aberta a programação do evento, o diretor da Emeron, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou o empenho da Justiça de Rondônia para cumprir não apenas sua missão institucional de prestar a jurisdição, mas de garantir que os atores envolvidos busquem soluções efetivas para os problemas. “É o Judiciário cumprindo seu papel de educador, de formador, de elemento de transmissão de informações para que possamos discutir a judicialização. Para que não seja tão somente um processo judicial, mas que o judiciário possa dar a solução de possível litígio”, pontuou.

Na programação da manhã duas webconferências. A representante do Conselho Nacional de Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha palestrou sobre o SUS e o dilema na inclusão de novas tecnologias. A judicialização da saúde e as tutelas provisórias foi o tema da segunda, com o juiz federal Clênio Jair Schulze. 

Decisões e Tutelas Provisórias nas Demandas de Saúde 

A segunda mesa-redonda judicialização nas decisões e tutelas provisórias nas demandas de saúde reuniu magistrados (as) e representantes do Poder Executivo e foi presidida pelo vice-coordenador do Comitê Executivo de Saúde, juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. Além do magistrado, que é titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, também compuseram a mesa os juízes Karina Miguel Sobral, vice-diretora da Emeron, e Johnny Gustavo Clemes, juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, que destacaram as demandas mais recorrentes no Judiciário. 

Ao apresentar o cenário da gestão da saúde em Porto Velho, a secretária municipal, Eliana Pasini abordou a complexidade para administrar a alta demanda por saúde e os recursos disponíveis. A secretária alegou existirem 113 ações judiciais em face do município, envolvendo fornecimento de cateter, transporte, fornecimento de medicamento entre outros pedidos. O alto custo é apontado como causa do não atendimento. “Temos trabalhado em cima daquilo que mais temos demanda. Em cima disso procuramos nos organizar para adquirir para não virar rotina”, disse, anunciando também investimentos na estrutura física das unidades de saúde. 

Representando o Estado, o secretário-adjunto de Saúde, Maxwendell Gomes Batista, enalteceu a iniciativa do Judiciário ao reunir todos os atores envolvidos para garantir um panorama sobre a questão. “Todos que estão envolvidos nesse processo têm muito a fazer não só na clareza sobre a judicialização, mas sim entender como funciona o sistema de saúde para conseguir empoderar os serviços da forma correta e responsabilizá-los e acompanhá-los na sua totalidade”, pontuou .

Assessoria de Comunicação Institucional