Alexandre Miguel palestrou sobre vícios de formalidade no processo legislativo em evento promovido na Assembleia Legislativa

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, participou da programação do 1º Fórum de Comissões de Constituição e Justiça do Brasil, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Rondônia. O magistrado falou sobre vícios de formalidade no processo legislativo. O evento é uma iniciativa do deputado estadual Ismael Crispim e reuniu parlamentares de vários estados brasileiros, autoridades rondonienses, e diversos setores da sociedade participaram do encontro.

O Fórum teve início na terça-feira, 19, no auditório da ALE/RO e vai até quinta-feira,21. A palestra do desembargador Alexandre Miguel teve como tema “Vício de formalidade no processo legislativo”. Em uma abordagem jurídica, o magistrado do TJRO contextualizou o princípio constitucional como o devido processo legal, que deve ser observado no processo legislativo. “O respeito e a proteção a esses preceitos que traz a nossa Constituição Federal constitui uma premissa para todas as questões dogmáticas que se seguem como norma de direito fundamental do Estado”, disse.

O magistrado parabenizou a iniciativa da realização do evento. “Demonstra mais uma vez Rondônia no contexto de importância nacional trazendo ao debate temas tão candentes para o âmbito das casas legislativas que é de suma importância para toda a sociedade”, concluiu, enaltecendo a troca de experiências e conhecimentos. 

Também palestraram no evento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Ricardo Cruz Fontes, e o consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, promotores de Justiça, procuradores do Estado e deputados brasileiros.

FCCR

O objetivo do encontro é de estabelecer um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento com o intuito de articular um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Redação no âmbito nacional, buscando garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento.

A programação envolve palestras, painéis de debate e aula magna, reunindo as autoridades locais, o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).