Na manhã desta sexta-feira, 29, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), em Rondônia, se reuniu com representantes de instituições ligadas à execução penal, para debater sobre a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.

A criação do Comitê é uma resposta à Resolução CNJ nº 487, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Seu objetivo é apoiar, em conjunto com as equipes conectoras ou multidisciplinares qualificadas, ações permanentes em todo o ciclo penal.

O juiz Bruno Darwich, da Vara de Execuções Penais do TJRO e membro do GMF, explicou que o processo de implementação dessa política já está em andamento na capital e que o comitê trabalhará no sentido de expandir seu escopo para abranger todo o estado.

Participaram da reunião representantes do Núcleo Psicossocial de Apoio à Execução de Penas e Medidas Alternativas, Karine Moreno e Zeno Germano, da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, Psicologia e Medicina.

Seminário Saúde Mental e as Interfaces com o Sistema de Justiça

Na semana passada, nos dias 18 e 19 de setembro, a Vara de Execuções Penais promoveu o seminário Saúde Mental e as Interfaces com o Sistema de Justiça. A programação, ocorrida no auditório do edifício-sede do TJRO, contou com a seminários e palestras sobre o tema e  foi voltada aos profissionais de saúde e do sistema de Justiça. 

Política Antimanicomial do Poder Judiciário

A normativa foi aprovada pelo plenário do CNJ no contexto do monitoramento das medidas de cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Ximenes Lopes vs. Brasil.

O foco da Política Antimanicomial do Poder Judiciário é fornecer atendimento adequado e encaminhamento desde a entrada no Sistema de Justiça Criminal, além da desinstitucionalização daqueles que ainda estão em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), ou estabelecimentos semelhantes, alas psiquiátricas e unidades prisionais.

Ao instituir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário busca o Conselho Nacional de Justiça garantir os parâmetros nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos relacionados ao tratamento das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial.

Assessoria de Comunicação Institucional