O projeto "Módulo Lilás - Pedido de Medida Protetiva de Urgência", aplicativo/sistema que garante acesso ágil ao Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica, concorre à 20ª Edição do Prêmio Innovare 2023, na categoria Tribunal. As práticas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.

Recentemente ampliado para todo Estado, o sistema Lilás foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Stic), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), e, em seu escopo, contempla duas possíveis entradas de medidas protetivas on-line, sendo uma pelo aplicativo do TJRO e outra pelo formulário disponível no site do Tribunal. A equipe responsável pelo projeto é composta pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, pela juíza Juliana Paula Silva da Costa e pelos analistas de sistemas Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, Ana Cláudia Vargas Dahmer e Arthur Vinicius Alves Mattos.

Apresentação à consultora

A equipe envolvida recebeu a consultora do Prêmio Innovare Rosana Silva, que veio conhecer o projeto e avaliar suas características de acordo com os critérios estabelecidos pelo prêmio.

A juíza Juliana Paula Costa, idealizadora do projeto, fez um histórico que levou a desenvolver a ferramenta, definida por ela como uma alternativa simples, gigantesca, garantidora de direitos. "O Poder Judiciário de Rondônia, mais uma vez, demonstra seu cuidado e sua atenção à política institucional de promoção à equidade de gênero e disponibiliza poderosa ferramenta de acesso direto da vítima às medidas protetivas de urgência: uma maneira de construir um mundo melhor e mais igual”, ressaltou.

A secretária da Stic disse que o desafio foi quebrar todas as barreiras físicas possíveis e simplificar ao máximo a ferramenta, porém deixando funcional, sem deixar de atender ao propósito de atender à mulher vítima. “Muitas sentem vergonha de ir até uma delegacia, se expor; até nesse aspecto a ferramenta é positiva”, pontuou Ângela.

Os analistas explicaram com detalhes como foi desenvolvido o protótipo. A consultora se impressionou com a facilidade proporcionada pelo o fluxo, e os pontos que diferem o sistema de Rondônia de outros aplicativos desenvolvidos em outros estados. O principal deles é a clareza das informações, a possibilidade de anexar fotos, áudios e vídeos, que ajudam a comprovar a violência. “O áudio faz muita diferença, porque muitas vezes a mulher não tem como digitar as informações, devido a situação em que está vivendo”, constatou.

Expansão para o interior 

Outro aspecto apontado como vantagem é a amplitude do atendimento. Recentemente, a funcionalidade do aplicativo ou mesmo o sistema disponível no site passou a atender todo Estado. Antes atingia apenas a capital Porto Velho, com o plano de expansão, já está disponível para todos os municípios de Rondônia.

Exemplos

Durante a apresentação também foram relatados casos já atendidos pelo sistema, que demonstraram a eficiência e agilidade da ferramenta. “Tivemos um caso de cárcere que, por meio de um áudio e localização anexados no pedido, foi possível enviar a Patrulha Maria da Penha e retirar a vítima daquela situação”, contou Juliana Costa.

Outro exemplo foi de pedido que entrou às 17 horas às 22 horas já tinha sido analisado e concedido à vítima. “Imagina o que foi economizado no procedimento: tempo, filas, senhas, papéis, burocracia, exposição”, refletiu a magistrada.

Todos os esforços são no sentido de atalhar, de fato, o acesso, segundo destacou Felipe Pinheiro, da G-Gov. “Quantas vidas podem ser salvas com essa iniciativa”, alertou. Lembrou, ainda, que o Estado de Rondônia apareceu em estatística do mapa da violência pública como o segundo estado em feminicídios. Ao mesmo tempo, estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que quanto maior o tempo para a concessão da medida protetiva maior a chance dessa mulher ser morta.

Medida Protetiva: O que é?

As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Maria da Penha, e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que assegurem a proteção da ofendida como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.

Como acessar

Para solicitar a medida protetiva pelo site é necessário acessar o endereço: https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/

Por meio do formulário é gerada uma solicitação de medida protetiva que vai ser avaliada por um(a) juiz(a), no prazo de até 48 horas.

Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para Android e IOS.

Assessoria de Comunicação Institucional