Novo modelo de ementas visa aumentar a clareza das decisões judiciais e otimizar o uso de precedentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os tribunais brasileiros adotem o padrão de ementa de acórdãos definido na Recomendação CNJ 154/2024, que traz o modelo a ser aplicado e um Manual de Padronização de Ementas com explicações detalhadas para facilitar a compreensão de como deve ser seu conteúdo e formatação.
O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que demonstrou as cinco partes essenciais para a formulação das ementas: cabeçalho; caso em exame; questão em discussão; razões de decidir e tese e dispositivo. O ministro salientou que, apesar de se tratar de algo simples, é “algo revolucionário para o Sistema da Justiça”.
A medida é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ao qual o Tribunal de Justiça de Rondônia aderiu. De acordo com o CNJ, a medida tem três objetivos principais: simplificar a linguagem, aprofundar o sistema de precedentes, que depende da identificação de semelhança entre os casos envolvidos, e auxiliar no desenvolvimento de ferramentas de busca e Inteligência Artificial (IA).
Com o novo modelo, espera-se melhorar o controle da jurisprudência e aperfeiçoar a catalogação para facilitar a localização dessas decisões judiciais de referência.
Manual de Padronização de Ementas: capa do manual e página que demonstra a estrutura proposta para as ementas
O CNJ defende o uso cuidadoso de inteligência artificial em relação à formulação de acórdãos e à correta catalogação, para evitar erros.
A padronização das ementas representa benefícios não só para o sistema de Justiça, mas também para os(as) jurisdicionados(as).
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Nos Glossários disponibilizados pelo TJRO no links https://www.tjro.jus.br/glossario e https://emeron.tjro.jus.br/glossario você encontra definição para esses e outros termos: Acórdão : Decisão colegiada do tribunal. Ementa : Resumo de uma decisão judiciária. Precedente : Decisão que um tribunal adotou repetidas vezes interpretando a lei e passa a vincular a interpretação em processos posteriores sobre o mesmo assunto. |
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Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações do CNJ