O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) esteve presente na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no último dia 21 de agosto, em Brasília. O ENPJ ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, com o tema "Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade". Durante o evento, serão lançados o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Interface Única para todos os sistemas judiciais.
O Portal de Serviços marca um passo importante para a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico para Pessoas Físicas, que demandará um novo posicionamento dos oficiais de justiça.
O novo corregedor nacional da Justiça, ministro Campbell Marques destacou a importância da uniformização das rotinas administrativas e ressaltou que os juízes devem estar integrados à comunidade em que atuam, compreendendo as necessidades locais.
O CNJ também discutiu a padronização das ementas como prioridade para o fortalecimento do sistema de precedentes, regulamentada por recomendação. Foi disponibilizada uma minuta da portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 para coleta de sugestões e impugnações até o dia 28 de outubro. Os critérios para concessão do prêmio deste ano foram apontados como mais rigorosos.
Proposta de Metas Nacionais 2025
Servidores(as) e magistradas do TJRO ao lado de conselheiro do CNJ
Entre as principais alterações nas Metas Nacionais para 2025, destacam-se a exclusão da Meta 9, que tratava de Inovação, e a adição da Meta 12, voltada especificamente para o direito das pessoas idosas na justiça estadual.
O TJRO apresentou contribuições, destacando o trabalho conjunto com outras instituições na discussão das metas. Foram mencionadas questões como a não contagem do recesso para o cumprimento das metas, a necessidade de parametrização da meta voltada ao direito das pessoas idosas, a inclusão de uma cláusula de barreira na Meta 1, e o percentual de processos mais antigos, pendentes há mais de 14 anos.
O CNJ se comprometeu a disponibilizar o script das Metas Nacionais para todos os tribunais, o que facilitará o monitoramento interno e a compatibilização das informações. O glossário de 2025 será publicado até fevereiro.
Sobre a participação do TJRO e a busca pelo alcance de índices satisfatórios nas metas nacionais, o presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou: "é fundamental que nosso desempenho nas metas reflita o bom atendimento aos pleitos dos cidadãos. Trabalhamos continuamente para que o cumprimento dessas metas seja um resultado direto da nossa dedicação em atender às demandas da sociedade com eficiência e qualidade."
Assessoria de Comunicação Institucional