A Carta de Belém, divulgada ao final do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belém, destaca quatro preocupações básicas dos tribunais estaduais, que respondem por cerca de 70% das demandas ajuizadas no País. Os pontos principais do documento tratam do fortalecimento do 1º grau do judiciário, da independência orçamentária e financeira dos tribunais de Justiça, da remuneração dos magistrados, e das regras de promoção e remoção de magistrados, considerando-se o respeito às especificidades locais.
O Encontro do Colégio de Presidentes de TJs do Brasil debateu, entre os dias 5 e 7, temas relacionados à necessidade de valorizar a magistratura no Brasil, dar maior celeridade aos processos e aproximar os serviços do judiciário do cidadão, incluindo a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todos os tribunais do Brasil. O próximo encontro de presidentes ocorrerá em Salvador (BA), nos dias 25, 26 e 27 de setembro, e o último encontro do ano está marcado para o início de dezembro, em São Paulo.
Carta de Belém - O documento final do encontro reafirma a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado. A carta também manifesta preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (relacionadas à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição), diante da suas complexidades e da dificuldade de implantá-las dentro dos prazos fixados. Outra decisão do encontro citado na Carta de Belém é criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, para promover a estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões da autonomia orçamentária e financeira dos Tribunais de Justiça.
Veja a íntegra da Carta de Belém
99º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE
PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE BELÉM
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, ao final de seu 99º Encontro, no período de 05 a 07 de junho de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
1 - Estabelecer a criação de Grupos de Trabalho, integrados por Presidentes de Tribunais de Justiça, com o objetivo de promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões relacionadas com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira dos Tribunais.
2 – Reafirmar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário na luta pela valorização da Magistratura como carreira de Estado.
3 – Manifestar preocupação com as Resoluções n.ºs 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça, diante da complexidade dos assuntos nelas tratados e da dificuldade de implantação nos prazos fixados, proclamando a imperiosa necessidade de adiamento de suas vigências.
4 –Reiterar, nos termos da Carta de Gramado, a preocupação com os regramentos sobre promoção e remoção de magistrados, considerando essencial o respeito às especificidades locais e evitar a burocratização do processo.
Belém do Pará, 07 de junho de 2014
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil
Des. José Olegário Monção Caldas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Des. Cleones Carvalho Cunha
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desa. Selma Maria Marques de Souza
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Des. Carlos HipolitoEscher
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Des. Orlando de Almeida Perri
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. José Aquino Flôres Camargo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Des. Erivan José da Silva Lopes
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. Aderson Silvino de Sousa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. Nelson Juliano Schaefer Martins
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. José Carlos Malta Marques
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Des. Ari Jorge Moutinho da Costa
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Des. Guilherme Luiz Gomes
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. Roberto Barros
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Des. Otávio Augusto Barbosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. Rowilson Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA
Des. Caio Otávio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva
Des. João de Jesus Abdala Simões
Membro da Comissão Executiva
Des. Otávio Augusto Barbosa
Membro da Comissão Executiva