PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP promove atividade alusiva à Semana Nacional de Política Sobre Drogas na próxima segunda
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-INF), realizará no próximo dia 16 a atividade Diga Sim à Vida, alusiva à Semana Nacional de Política Sobre Drogas. A programação terá início às 9h, no auditório do MPRO, com palestra e bate-papo sobre esporte como fator de proteção. Leia mais
Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara
A Câmara dos Deputados promove nova enquete, a partir de hoje, para saber se os internautas são favoráveis ou contrários ao fim do pagamento do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes. Leia mais
Adicional por tempo de serviço para juízes e MP volta ao exame do Plenário
A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou para a pauta do Plenário. Leia mais
Colômbia: governo fecha fronteiras terrestres devido a eleições
O governo da Colômbia fechará na madrugada de amanhã (14) as fronteiras terrestres do país por causa do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (15). O país faz fronteira com o Brasil, o Equador, o Panamá, o Peru e a Venezuela. O fechamento das fronteiras terrestres durante as eleições no país é uma medida comum, adotada para "garantir a segurança e a ordem pública". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral
Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 796939, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no qual a União questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que invalidou a penalidade. Leia mais
Judiciário publica balanço das metas nacionais estipuladas de 2009 a 2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013, último documento a ser produzido com a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para esse período para todos os segmentos da Justiça. No total, foram estipuladas 66 metas a serem perseguidas pelos diversos segmentos da Justiça brasileira entre os anos de 2009 a 2013. Destas, 39 ainda vinham sendo acompanhadas pelo CNJ. Leia mais
Justiça acata denúncia contra ex-governadores e secretário
O juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 3ª Vara Cível de Cacoal, decidiu aceitar denúncia do Ministério Público do Estado contra os ex-governadores Ivo Cassol (PP), atualmente senador, e João Cahulla (PPS), além de Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, acusados de improbidade administrativa. Os dois últimos também tiveram indisponibilizado os bens móveis e imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações financeiras, pois podem ter causado prejuízo avaliado em R$ 5,307 milhões aos cofres públicos. Leia mais
Justiça condena Município de Cujubim por atendimento médico precário que causou morte de paciente
Em sentença publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (10), a magistrada Márcia Cristina Rodrigues Masioli Morais, condenou o município de Cujubim a pagar R$ 20 mil por danos morais, em negligência e omissão em atendimento médico para Vilma Tagima Lobato, vítima de Acidente Vascular Encefálico, que veio a óbito às 14h20 do dia 18/09/2013, após ser transferida para Porto Velho em condições precárias (Sem médico acompanhante, sem entubação). Leia mais
TRT13 - Força física desproporcional gera falta grave
O uso de força física desproporcional por funcionário que exercia função de segurança constituiu falta grave e enseja sua dispensa por justa causa. Leia mais
TJMT - FIFA é multada em R$ 50 mil pela Justiça
A FIFA Wolrd Cup (Federação Internacional de Futebol Associado) terá que pagar multa no valor de R$ 50 mil por ter descumprido uma decisão judicial, proferida liminarmente em novembro de 2013 pelo juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que agora condenou a FIFA ao pagamento da multa. Leia mais
TJDFT - IPTU só é devido pelo comprador após a entrega do bem
A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem. Com esse entendimento a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento parcial a recurso para determinar a devolução de parte dos valores pagos. Leia mais
Relatório do CNJ cobra providências para frear mortes no Presídio Urso Branco/RO
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda providências para garantir a integridade física dos presos da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, mais conhecida como Presídio Urso Branco, de Porto Velho/RO. Durante mutirão carcerário realizado em fevereiro, foram verificados, entre outros problemas, superlotação e relatos de mortes de detentos por falta de medicamentos e atendimento médico. Leia mais
Terceira Seção aprova três novas súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, aprovou nesta quarta-feira (11) três novas súmulas. A súmula é o resumo de um entendimento consolidado no órgão julgador, que é adotado em todos os julgamentos que tratam da mesma matéria, servindo de orientação para todos os órgãos do Poder Judiciário no país, de primeira e segunda instância. Leia mais
Sistema de divulgação de candidaturas já está disponível no site do TSE
O sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Gerais 2014, o DivulgaCand, já pode ser acessado na parte central do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área “Destaques”. Leia mais
TRTs criarão núcleos de pesquisa patrimonial para agilizar execução de sentenças
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, em resolução assinada nesta quinta-feira (11) (leia a íntegra do Resolução CSJT.GP.138/2014). Leia mais
Contratação de empresa em caráter emergencial antes da conclusão de processo licitatório não configura ato de improbidade administrativa
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu um servidor público dos quadros do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e uma empresa de engenharia da prática de ato de improbidade administrativa. A decisão unânime seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Hilton Queiroz, que, ao analisar o caso, reformou sentença da 6.ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que havia condenado os autores do presente recurso ao pagamento de multa de R$ 10 mil e R$ 100 mil, respectivamente, além de proibi-los de contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos. Leia mais
Eleições 2014 Justiça Eleitoral recebe relação de nomes com contas reprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está de posse da relação dos nomes de pessoas que tiveram contas reprovadas ou com parecer recomendando a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado. O documento, subscrito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Euller Potyguara Pereira de Mello, foi entregue à presidência do TRE-RO, na manhã desta terça-feira pelo chefe de gabinete da presidência do TCE, Laércio Fernando. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Justiça recebe ação contra Cassol e torna bens de Cahulla indisponíveis (capa e pág. 3)
Justiça Eleitoral recebe relação de nomes com contas reprovadas (capa e pág. 3)
Dupla é condenada por transporte de 200kg de maconha (pág. 8)
Santa Luzia do Oeste: Polícia Civil faz operação de combate à pedofilia e prende dois suspeitos (pág. 8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Fiscalização de trânsito intensificada na Capital (capa e pág. C1)
Lista de gestores que tiveram contas reprovadas chega ao TRE (capa e pág. A3)
Justiça acata denúncia contra ex-governadores e secretário (pág. A4)
Projeto de lei isenta remédios de contribuição de impostos (pág. A6)
O ESTADÃO DO NORTE
PRE e promotores atuarão em conjunto nas eleições (capa e pág. 3)
Supremo adia decisão final sobre mudança em bancadas (pág. 4)
Dois são condenados a mais de 10 anos de prisão por transporte de 200kg de maconha (pág. 6)