PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de outubro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
EMPRESÁRIO E SUPOSTO POLICIAL CIVIL SÃO PRESOS COM MAIS DE R$ 50 MIL EM CONTRABANDO
JI-PARANÁ - Durante a tarde deste domingo (12), a Polícia Rodoviária Federal, em Ji-Paraná, apreendeu mais de R$ 50 mil reais em peças para aparelhos de celular importados ilegalmente da China e conduziram duas pessoas pelo crime de “Descaminho” para a Polícia Federal. O crime consiste na importação de mercadorias sem o pagamento do devido imposto. Leia mais
Municípios têm até dezembro para assumir iluminação pública
As prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal. Leia mais
AGU faz 387 acordos com segurados que pediam benefícios do INSS de Rondônia na Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, em apenas cinco dias, da formação de 387 acordos com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia que reivindicavam, na Justiça, o direito a receber algum benefício. Leia mais
Resultados extraoficiais apontam vitória de Morales para terceiro mandato
O presidente da Bolívia, Evo Morales, conquistou o terceiro mandato nesse domingo (12), de acordo com dados extraoficiais, e prometeu manter, até 2020, seu modelo de crescimento econômico, cujos resultados foram elogiados por organizações como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 704520, no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), implementada pela Medida Provisória (MP) 340/2006 – convertida na Lei 11.482/2007. No caso paradigma, o recorrente questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que entendeu válida a redução dos valores pagos. Leia mais
Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Mandado de Segurança (MS 28089) impetrado por desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma obriga magistrados de 1º e 2º graus a apontar as razões quando se declararem impedidos, por foro íntimo, de julgar determinada causa. Leia mais
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou adquirente – para responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, notadamente quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro. Leia mais
Suspensa ação penal contra sócios da empresa que operava sistema BBOM
Está suspensa a ação penal a que os sócios das empresas que operavam o sistema BBOM respondem na 6ª Vara Federal Criminal da São Paulo. A decisão liminar é do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Walter Guilherme e vale até que seja julgado o mérito do habeas corpus que definirá a competência (federal ou estadual) para o processamento da ação penal. Leia mais
Sessão do CNJ premiará tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente
A 197ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (14/10), marcará a entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude, destinado a tribunais com boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Leia mais
Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou provimento a agravo de instrumento da Indústria Mecânica Brasileira de Estampos Ltda., que sustentava a incompetência da JT no caso. Leia mais
Suspensão condicional do processo não pode ser determinada de ofício
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve condenação de um homem acusado de usar documento falso para obter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG). A decisão, publicada na última quarta-feira, dia 8, confirma sentença proferida pela 35.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. Leia mais
CJF - É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por isso, pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Mais dois policiais são presos após desdobramento da Operação Nacio (pág. 6)
Vilhena: Triagem da Justiça Rápida na cidade tem início no dia 27 (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
Audiência Pública discute assitência aos condenados nesta segunda (capa e pág. A5)
Traficantes são condenados a mais de 11 anos de prisão na Capital (pág. B4)