PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Cheia do Madeira pode deixar cerca de 20 mil pessoas desabrigadas, em RO
Cerca de 20 mil pessoas podem ficar desabrigadas com a cheia do Rio Madeira, em Porto Velho, este ano. Isso porque, segundo a Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil (Sempedec), existem aproximadamente 4 mil famílias vivendo em áreas de risco nas regiões central e rural da capital. De acordo com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o nível do Madeira atingiu nesta segunda-feira (16) 16,94 metros. A média histórica do dia é de 14,99 metros. Leia mais
Confira o gabarito da primeira fase do XVI Exame da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (15), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XVI Exame de Ordem. A prova foi aplicada na tarde deste domingo por todo o Brasil e teve 80 questões objetivas. Leia mais
PF deflagra 10ª fase da operação Lava Jato
Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Leia mais
Anvisa suspende lote de medicamento para problema urinário
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso do Lote 344878 do medicamento Mesna 100mg, solução injetável, da empresa Eurofarma Laboratórios S.A, com validade até agosto de 2016. O remédio é indicado para pacientes com distúrbio no trato urinário. Leia mais
Exigência do diploma de jornalista volta à pauta do Plenário na terça
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, volta à pauta de debates na Câmara dos Deputados. A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões dentro do próprio setor. Ela precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos. Leia mais
Congresso venezuelano aprova lei que autoriza Maduro a governar por decreto
O Congresso venezuelano, de maioria governista, aprovou neste domingo (15) a Lei Habilitante Anti-Imperialista, que autoriza o presidente Nicolás Maduro a governar por decreto em questões ligadas a segurança e defesa até o fim deste ano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 855178, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, por meio do Plenário Virtual. Leia mais
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal. O tribunal paulista entendeu que não há justo motivo para o pedido e que a vontade das partes não prepondera sobre a proteção da pessoa do cônjuge, uma vez que tal mudança só traria prejuízo à mulher. Leia mais
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar recurso em que se pedia que fossem habilitados os sucessores numa ação a que o falecido respondia. Leia mais
Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa. Para a Turma, a revelia, decretada pela Vara do Trabalho de Santa Izabel e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), violou o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Leia mais
Auditoria de Manaus condena soldado da Aeronáutica a 12 anos de reclusão por homicídio
A Auditoria de Manaus, primeira instância da Justiça Militar da União, condenou um soldado do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Velho pelo assassinato de um colega de farda com cinco tiros à queima roupa. Leia mais
Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reiterou o entendimento de que são isentas de contribuição previdenciária as verbas decorrentes de férias indenizadas, terço constitucional de férias indenizadas/gozadas e do salário nos primeiros quinze dias de afastamento por doença ou acidente. A contribuição não deve incidir sobre esses valores por se tratarem de verbas indenizatórias. Leia mais
Correntista que contribuiu para manutenção de seu registro no CCF não tem direito a indenização
Não há dano moral ou material a ser ressarcido quando o próprio interessado não provê sua conta-corrente com numerário suficiente ao débito das tarifas devidas em virtude do pedido de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Esse foi o entendimento da 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que negou a um correntista, ora parte autora, o pedido para ser indenizado por danos morais e materiais em virtude da inscrição de seu nome no citado cadastro. Leia mais
Presidente do TRE-RO visita TCU e solicita acompanhamento das ações de recuperação dos prédios atingidos pelas enchentes do Rio Madeira
O Presidente do TRE-RO, Desembargador. Moreira Chagas, esteve reunido na data de hoje com o Secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Dr. Luiz José Adão. Neste encontro, o Presidente fez um relato sintético de todas as ações que sua administração esta tomando, desde o início de 2014, para definir uma solução racional, segura e econômica para a nova sede do Tribunal e Zonas Eleitorais da Capital. Leia mais
Mais de 1.600 processos já estão na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em RO e AC
Em Rondônia e Acre, pelo menos 1.605 ações judiciais já estão na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que inicia na segunda-feira (16) e segue até o dia 20 em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Justiça suspende obras do aterro de Ji-Paraná (capa e pág. B2 e B3)
Seis candidatos disputam na segunda-feira lista tríplice no MP (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Ministra quer Justiça fora do conforto e perto do cidadão (capa e pág. B3)
Armas apreendidas são destruídas pelo Exército (capa e pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Governador destaca a importância do planejamento para desenvolvimento de Rondônia (capa e pág. 03)
Projeto que regulamenta direitos de empregados domésticos pode voltar ao Senado (capa e pág. 16)