PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 24 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícias fazem Operação Integrada para coibir assaltos em Vilhena, RO
Uma operação está sendo realizada para diminuir os índices de assaltos na cidade de Vilhena (RO), município distante 700 quilômetros de Porto Velho. A ação, chamada de Operação Integrada, está sendo feita pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Iniciada na semana passada, o trabalho não tem previsão para ser encerrado. Leia mais
Projetos que regulamentam profissões de garçom e decorador seguem para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira 61 recursos de deputados contra o parecer conclusivo a projetos de lei. Desse total, 16 recursos foram rejeitados, e as propostas seguiram sua tramitação, com o envio de 13 projetos ao Senado e 3 à sanção presidencial. Leia mais
Campanha de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina
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PF: 0Campanha de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina
Atuando em conjunto com a segurança pública, a Segurança Privada visa garantir a integridade física e a segurança de indivíduos e patrimônios públicos e privados.
No entanto, o crescimento e a qualificação do setor só não é maior por causa da atuação de empresas clandestinas que ainda atuam no mercado, o que coloca em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possua capacitação, bons antecedentes e as empresas, autorização de funcionamento. Leia mais
Justiça da Itália suspende novamente extradição de Pizzolato
A Justiça italiana suspendeu novamente a extradição para o Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, vai continuar analisando os recursos da defesa para que ele cumpra a pena na Itália. A decisão final deve sair no dia 22 de setembro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na tarde desta terça-feira (23). Leia mais
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. Com esse entendimento, em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a intempestividade de um recurso de apelação interposto ao Superior Tribunal Militar (STM) e concedeu o Habeas Corpus (HC) 125270 para determinar que a apelação de um condenado, assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), seja submetida a novo julgamento. Na decisão tomada nesta terça-feira (23), o ministro Teori Zavascki destacou que a prerrogativa de intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública tem amparo no artigo 370, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal; no artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei 1.060/1950; e no artigo 44, inciso I, da Lei Complementar 80/1994. Leia mais
Formação de magistrados incluirá curso sobre demandas repetitivas e grandes litigantes
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai incorporar aos cursos de formação inicial e continuada o tema Demandas repetitivas e grandes litigantes. Para elaborar proposta de programa de formação e conteúdo foi instituído um grupo de trabalho composto por magistrados especialistas no tema. Leia mais
José Rainha, ex-líder do MST, é condenado a 31 anos de prisão
O ex-líder do Movimento dos Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e cinco meses de prisão pela 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele era acusado de extorsão, formação de quadrilha e estelionato. A sentença também ordena o pagamento de multa. Também foi condenado Claudemir Silva Novais, cuja pena é de cinco anos e seis meses de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade, pois conseguiram a concessão de habeas corpus. Leia mais
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público falecido. A decisão foi tomada após a análise de recurso buscando a reforma do julgado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Orçamento 2016: Gestores iniciaram debate na Assembleia (pág. A3)
Presídios: RO tem 63,1% acima da capacidade de presos (capa e pág. A6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo retira reforma e ALE analisa orçamento do Estado (capa e pág. A3)
População conhece hoje nova empresa de transporte (capa e pág. A8)
Assembleia vai debater adoção do passe livre para estudantes (pág. A4)