A Corregedoria Nacional de Justiça submete à consulta pública o Projeto de Provimento que trata do estabelecimento de diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.
O Projeto tem o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, visando à eficácia e à celeridade da prestação jurisdicional e do serviço público.
Os interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 7 de julho e 7 de agosto de 2015 por meio do correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.';document.getElementById('cloak05aa1571585853e6663010dfce346f3a').innerHTML += ''+addy_text05aa1571585853e6663010dfce346f3a+''; para apresentar críticas e sugestões de aperfeiçoamento do Projeto.
Leiaaqui a proposta de Provimento.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação Institucional