PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 7 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil atua nas escolas com projeto de conscientização e prevenção à criminalidade
Com o objetivo de promover a capacidade de escolha aos jovens, os Delegados da Polícia Civil em Vilhena implementaram o projeto “Educação com Segurança – Delegados de Polícia nas escolas”. A iniciativa visa alertar os jovens estudantes sobre as consequências e os malefícios que o consumo de entorpecente promove ao cidadão. O Projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação já está em sua terceira palestra e já reuniu cerca de 200 professores da rede municipal de ensino. Leia mais
Ministério Público publica edital para concurso de ingresso para a Carreira de Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da Justiça, o edital nº 004/2017-PGJ do 22º Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O concurso será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), com participação da OAB/RO. As inscrições serão realizadas no período de 12 de junho de 2017 até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2017, exclusivamente no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br. Leia mais
Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2017. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Leia mais
CCJ discutirá no dia 13 eleição direta em caso de vacância na Presidência da República
Chamada “PEC das Diretas”, a proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos, exceto se ocorrer nos últimos seis últimos meses do mandato. Leia mais
Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista
Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Leia mais
Senado aprova código de proteção aos usuários de serviços públicos
O Senado aprovou na terça-feira (6) a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. Leia mais
Parlamento equatoriano aprova pedido de expulsão da Odebrecht do país
A Assembleia Nacional do Equador (equivalente ao Congresso brasileiro) aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de ações imediatas para prevenir e combater a corrupção, entre as quais se inclui a chamada "morte civil" – um julgamento político do chefe da Controladoria Geral do Estado, Carlos Pólit –, e o pedido de expulsão da construtora Odebrecht do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário analisa nesta quarta (7) impactos do novo CPC na contagem de prazos recursais em matéria penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão desta quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Luiz Fux, votou na sessão desta quinta-feira (1º) pela suspensão do prazo prescricional enquanto a matéria com repercussão geral não estiver decidida pelo Supremo. Leia mais
Presidente da República tem até a sexta-feira (9) para responder a perguntas da PF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até a próxima sexta-feira (9), às 17h, para o presidente da República, Michel Temer, responder às perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) nos autos do Inquérito (INQ) 4483, que tramita no Supremo contra o chefe do Executivo Federal. Leia mais
Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que havia reformado acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter no cargo um promotor de Justiça condenado pelo crime de concussão. Leia mais
Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas
Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a deserção recursal só pode ser declarada depois que for possibilitado o pagamento das custas devidas. Leia mais
Teletrabalho ganha confiança e cresce na Justiça estadual
Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teletrabalho conquista a confiança dos gestores das unidades judiciárias e se expande na Justiça estadual.
De acordo com a Resolução CNJ n. 227/2016, de 15 de junho de 2016, a implantação do teletrabalho é de caráter facultativo e cabe aos gestores decidir se a modalidade será adotada. Em cada unidade judiciária, no máximo 30% dos servidores podem trabalhar de forma remota. A indicação dos servidores beneficiados com a medida é feita pelos gestores e deve ser aprovada pelo presidente de cada tribunal. Leia mais
Arquivada denúncia sobre busca em apartamento de ex-ministro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento definitivo do processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O magistrado foi o responsável por determinar o cumprimento do mandado de busca e apreensão no imóvel funcional em que viviam o ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann. Leia mais
Ministros do TSE rejeitam quatro preliminares das defesas
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram quatro preliminares dos advogados das partes envolvidas na Aije 194358, sendo as três primeiras apresentadas pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e, a quarta, pela defesa do presidente Michel Temer. O ministro relator Herman Benjamin levou as questões para votação na noite desta terça-feira (6). A primeira delas foi referente à impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente da República. Segundo o relator, as campanhas para presidenciáveis não podem permanecer alheias à Justiça Eleitoral, tendo em conta o papel institucional do Tribunal. Leia mais
Impenhorabilidade só deve ser aplicada a veículo utilizado como ferramenta de trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, contra sentença que julgou improcedente os embargos à execução fiscal ao considerar que a parte embargante não demonstrou que utilizava o veículo penhorado para o exercício profissional, de modo que não deve ser aplicada a impenhorabilidade. Leia mais
Curso on-line sobre Tribunal da Cidadania oferece 600 vagas
A Seção de Educação a Distância do Superior Tribunal de Justiça oferece 600 vagas para o curso STJ – história, competências e organização interna. A ação pretende ampliar o conhecimento do público a respeito do funcionamento do Tribunal da Cidadania. Leia mais
Semana Nacional de Aprendizagem busca combater trabalho infantil com a contratação legal de jovens
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 12 a 16 de junho, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Ministério Público abre concurso com salários de R$ 24.818,91 (pág. A6)
Diário da Amazônia
Sancionada lei do documento único (pág. A3)
Amazonas: TSE mantém eleição direta para governador e vice em 6 de agosto (pág. A4)
MP divulga edital de concurso para promotor (pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
PRF prende suspeitos de falsificar dinheiro (capa e pág. 15)