PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 28 de junho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE abre inscrições para estágio em Porto Velho, Vilhena e Cacoal
Estão abertas as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
PF apreende sete toneladas de maconha e prende quatro no Paraná
A Polícia Federal, na última segunda-feira (26), realizou grande apreensão de maconha no interior do Paraná. Após investigações, policiais federais identificaram uma carreta bi-trem que transitava pela rodovia PR 323, em sentido a Maringá. O veículo foi abordado no posto Polícia Rodoviária Estadual em Cianorte. Leia mais
Lei que permite descontos em pagamentos à vista é sancionada
A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e entra em vigor hoje, com a publicação da lei no Diário Oficial da União. Leia mais
Polícia Federal suspende emissão de passaportes
A Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h de ontem (27). Usuários que foram atendidos antes desse período vão receber o passaporte normalmente. Leia mais
C.FED - Câmara analisa projeto que aumenta valor da multa para quem dirigir sem ter habilitação
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de três para cinco vezes o valor da multa para quem dirigir sem possuir carteira/permissão ou com a carteira cassada ou suspensa. Leia mais
Excesso de químicos prejudica solos e agricultura em todo o mundo, diz ONU
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, está chamando a atenção da comunidade internacional para o problema da poluição dos solos, causada principalmente pelo excesso de produtos químicos usados na agricultura. Cerca de um terço dos solos do mundo está degradado devido a problemas de manejo, diz a FAO. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola diversos dispositivos constitucionais. Leia mais
Presidente redistribui cinco inquéritos decorrentes de delações da Odebrecht
Por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira (27). Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção ao ministro Fachin. Leia mais
Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Leia mais
Rede de Governança discute o processo de Metas do Judiciário
Coordenadores da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário participaram, ao longo da semana passada, de encontros presenciais e por videoconferência com membros do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses encontros tiveram como objetivo acompanhar o desenvolvimento das atividades de elaboração das Metas Nacionais do Judiciário brasileiro, que serão aprovadas pelos tribunais no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para ocorrer nos dias 20 e 21 de novembro. Leia mais
TSE realiza encontro com presidentes de partidos políticos para debater reforma política e eleitoral
Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se com presidentes e representantes de 23 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, a “reforma política e eleitoral”. Leia mais
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a alteração e o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Leia mais
Tribunal considera ilegal exigência de simulador de direção veicular no processo de habilitação
A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma instituição de formação de condutores (autoescola) para que fosse declarado ilegal e inconstitucional a exigência de aquisição e utilização de simulador de direção veicular, prevista na Resolução n° 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Crimes relacionados com as drogas deixa presídios lotados em RO (capa e pág. A7)
Diário da Amazônia
Mantida condenação de 5 réus da Dominó (capa e pág. A4)
Governo de Rondônia: Concurso público para oitenta vagas (pág. A6)
A Gazeta de Rondônia
Mais de 70% dos presos têm ligação direta com drogas (capa e pág. 15)