PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia e Beni, na Bolívia, discutem licitação da ponte binacional em Mesa Técnica
A notícia da licitação ainda este ano do projeto básico e do projeto executivo da obra da ponte binacional Brasil-Bolívia, em Guajará Mirim, ocupou praticamente todo o tempo das discussões da Mesa Técnica de Infraestrutura da Irmandade Rondônia-Beni, realizada de 28 a 30 de junho em Porto Velho, como resgate de uma pendência comercial entre os dois países que remonta a história do Tratado de Petrópolis. Leia mais
TCE abre inscrições para estágio em Porto Velho, Vilhena e Cacoal
Estão abertas as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
Resolução destina vagas aos negros nos concursos públicos do CNMP e do MP
Foi publicada quinta-feira, 29 de junho, a Resolução CNMP nº 170/2017. A norma destina aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados. Leia mais
Comissão debate aumento de pena para crime de maus-tratos a animais
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos a animais. Leia mais
Rescisão unilateral de plano de saúde é tema de audiência nesta terça na Câmara
A quebra unilateral de contrato por parte das operadoras de planos de saúde é tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (4). Leia mais
Senado pode votar estupro imprescritível e contas simplificadas para municípios
Além da urgência para votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017), o Plenário tem 11 matérias na pauta. A sessão está marcada para as 14h da próxima terça-feira (4). Destaque para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/2016). Leia mais
Isenção de IPI para produtos elaborados na Amazônia Ocidental será analisada na CDR
Todos os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas originárias da região podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que estabelece projeto (PLS 210/2010) que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará em reunião na quarta-feira (5), às 8h30. Leia mais
Polícia Federal faz operação de combate à corrupção no transporte público do Rio
Policiais federais fazem hoje (3) ação contra um esquema de corrupção envolvendo empresas de transporte público no estado do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Federal (PF) estão cumprindo mandados de prisão desde a noite desse domingo (2). Leia mais
Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais
Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações. Leia mais
Iraque declara fim do Estado Islâmico no país após recapturar mesquita histórica
O primeiro-ministro iraquiano, Haider Al Abadi, disse esta semana que a captura da mesquita histórica de Al Nuri, na cidade velha de Mossul, marca o fim do grupo autodenominado Estado islâmico no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, afirmou. Leia mais
Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal. As decisões unânimes foram tomadas no julgamento das ADIs 4720, 5168, 4879, 4707 e 5332 e seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Leia mais
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre normas estaduais que tratavam de assuntos regulados na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), a Loman. Em todos os casos, a decisão foi unânime. Leia mais
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua edição. Leia mais
CNJ Serviço: tipificação de crimes de violência contra a criança
Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Leia mais
Recesso de julho: prazos processuais e horário reduzido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais durante o recesso forense, entre os dias 3 e 31 de julho. Assim os prazos que iniciam ou encerram nesse período serão prorrogados para o dia 1º de agosto, terça-feira. A Portaria da Secretaria-Geral do Conselho n. 13/2017, publicada sexta-feira (30/6), oficializa as medidas. O ato normativo também especifica o horário de atendimento ao público, que será das 13 horas às 18 horas, assim como o expediente na Secretaria durante o recesso. Leia mais
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso
Consolidada por meio da Lei 13.165/2015, a Reforma Eleitoral 2015 alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) em diversos tópicos, em especial os dispositivos que regulamentam a urna eletrônica. A reforma reintroduziu o voto impresso como acessório ao eletrônico no processo eleitoral brasileiro, o que acarreta importantes mudanças no equipamento da urna eletrônica, que foi totalmente concebido pelo corpo técnico da Justiça Eleitoral e é produzido conforme especificações estritas. Por isso, os especialistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm trabalhado para possibilitar o voto impresso dentro do cronograma imposto pela legislação. Leia mais
Publicado edital do 1º Concurso Nacional Unificado para ingresso na magistratura do trabalho
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, o edital de abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. A inscrição preliminar terá início na próxima terça-feira (4/7) e vai até 2/8, e deverá ser feita pelo site da fundação Carlos Chagas (FCC). Leia mais
Apreço sentimental e baixo valor econômico de bens apreendidos não justificam restituição
Alegar que o bem apreendido tem baixo valor econômico, mas de apreço sentimental para o dono do objeto não basta para justificar a restituição de coisas apreendidas pela Justiça. Foi com esse entendimento que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de acusado de participar de organização criminosa investigada na Operação Athos. Leia mais
Recadastramento biométrico em Presidente Médici e Vilhena iniciam em julho
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciará nos dias 3 e 4 de julho o recadastramento do título eleitoral com as impressões digitais e fotografia em Presidente Médici e Vilhena. A estimativa é que 80% do eleitorado dos respectivos municípios sejam revisados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Vilhena: MP denuncia 9 por escândalo na prefeitura (capa e pág. A7)
Recadastramento biométrico inicia neste mês em Presidente Médici e Vilhena (pág. A7)
Diário da Amazônia
MPE denuncia mais 9 por corrupção (capa e pág. A3)
Repatriação: Municípios e Estados podem ganhar mais recursos para a educação (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Maurão quer regulamentar cedência de servidores (pág. 3)
Reajustes de preços da gasolina e diesel podem ser diários, anuncia Petrobras pág. 6)