PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de julho de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sipam alerta: segunda-feira de muito calor e umidade abaixo dos 30% em Rondônia
A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) informou que a massa de ar quente e seco ainda predomina em todo território rondoniense nessa segunda-feira (10). Segundo o órgão, a umidade do ar pode ficar abaixo dos 30% no período da tarde em grande parte dos municípios o que corre risco de provocar efeitos na saúde da população. Leia mais
Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Leia mais
CNMP institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nessa quarta-feira, 5 de julho, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de recomendação que institui a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. A proposta foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e relatada, inicialmente, pelo conselheiro Otávio Brito. Leia mais
Defesa do Consumidor discute proposta que extingue o dinheiro em espécie
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital. Leia mais
Antecipação de feriados está na pauta da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na próxima terça-feira (11) e pode votar o projeto que antecipa os feriados para as segundas-feiras. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas-feiras. Leia mais
Usuário de internet móvel poderá ganhar mais dois meses para usar saldo não consumido
Usuários de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Leia mais
Ex-integrantes das Farc começam trâmite para receber documento de identidade
Um total de 7.867 ex-integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) está em trâmite para receber seu documento de identidade, etapa para a normalização de sua cidadania. Segundo o Registro Nacional do Estado Civil, foram feitas três etapas de identificação para estes cidadãos – muitos deles não tinham nem o registro civil. A informação é da agência Télam. Leia mais
Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco a partir de hoje
A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida prisão preventiva de ex-assessor de Sérgio Cabral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, pedia a revogação de sua prisão preventiva. Investigado no âmbito da Operação Calicute, Bezerra é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro do grupo criminoso do qual o ex-governador faria parte. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 143092. Leia mais
Mantida ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar de revogação da ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância proferida contra o empresário Marcio Andrade Bonilho, condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Leia mais
CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudança de nome
O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da alcunha escolhida pelos pais. Em alguns casos, quando os nomes causam humilhação ou constrangimento, é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil. Leia mais
Sistema de mandados de prisão passa por manutenção
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que haverá uma manutenção no sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) nesta segunda-feira (10/7), a partir das 19h30. Leia mais
Seminário de Direito Militar de Santa Maria abre inscrições no próximo dia 17. Essa é 13ª edição do evento.
Do dia 17 de julho a 25 de agosto, os interessados poderão se inscrever no XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria, que será realizado do dia 29 a 31 de agosto. Leia mais
Unidades técnicas do TSE já trabalham nas minutas de instruções das Eleições 2018
Desde o primeiro semestre deste ano, as unidades técnicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalham na elaboração das minutas das instruções que irão reger as Eleições Gerais de 2018. Entretanto, diante da expectativa de uma nova reforma eleitoral, as unidades do Tribunal somente poderão concluir os textos das minutas após a eventual aprovação das alterações legislativas propostas pelo Congresso Nacional. Leia mais
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h, de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. Leia mais
Decisão transitada em julgado não pode ser desfeita por declaração de inconstitucionalidade superveniente
A desconstituição de decisão proferida em desacordo com interpretação constitucional firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser admitida se a decisão que declara a lei ou o ato normativo incompatível com a Constituição for proferida antes do trânsito em julgado da sentença objeto da execução. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais ao julgar recurso que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs contra a sentença que extinguiu a execução e expediu o precatório, rejeitando a alegação da autarquia de inexigibilidade do título judicial em razão de coisa julgada inconstitucional. Leia mais
Assembleia de Rondônia aprova Lei que isenta mesários de pagarem taxa de inscrição em concursos públicos
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) aprovou Projeto de Lei que trata sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição aos mesários convocados pela Justiça Eleitoral, em concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e Entidades mantidas pelo Poder Público Estadual. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
CCJ pode votar denuncia contra Temer na quinta-feira à noite (capa e pág. A3)
Acre - Justiça multa Telexfree, que devolverá dinheiro (capa e pág. A8)
CPI vai investigar crime organizado no Brasil (pág. A3)
Diário da Amazônia
Denúncia contra Temer será analisada nesta segunda (capa e pág. A3)
Transporte irregular é fiscalizado em Rondônia (capa e pág. A5)
A Gazeta de Rondônia
ALE - Projeto que trata sobre previdência de servidores sofre várias emendas (pág. 3)
Ministro do STF derruba liminar que suspendia eleição no Amazonas (pág. 4)