PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
OPERAÇÃO ARES: Desarticulada quadrilha que roubava veículos em RO
A Polícia Civil de Mato Grosso efetuou seis prisões em Rondônia, resultado da operação “Ares Vermelho” desencadeada em quatro estados nesta quinta-feira (17/08), contra roubo e furtos de veículos. Parte dos integrantes dessa quadrilha residia na cidade de Ariquemes (RO). A operação conta com a participação de 200 policiais. Leia mais
Operação Havana combate desvios no Ministério dos Esportes
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18/8) a Operação Havana, com o objetivo de investigar uma quadrilha que inseriu dados de atletas fantasmas nos sistemas do Ministério do Esporte para desviar recursos do bolsa atleta. Leia mais
PF deflagra duas fases simultâneas da Lava Jato no RJ e em SP
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a 43ª e 44ª fases da Operação Lava Jato, respectivamente, Operação Sem Fronteiras e Operação Abate. Leia mais
Ensino básico deverá promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais
A elaboração da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental está em sua fase final. A terceira versão elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que ainda poderá fazer modificações antes de devolvê-lo à pasta para a homologação. Ao fim desse processo, o documento será referência obrigatória no país para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos e elaborem currículos para o ensino infantil e fundamental. Leia mais
Especialistas defendem mudanças na lei para coibir casamentos infantis no Brasil
O número de meninas entre 10 e 14 anos que estão em algum tipo de união estável no Brasil chega a 66 mil. O alto índice de casamento infantil e suas consequências foi tema de discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados na quarta-feira (16). Leia mais
Adiada votação de projeto que transfere à Justiça Militar julgamento de crimes contra a vida
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) concedeu nesta quinta-feira (17) vista coletiva do projeto (PLC 44/2016) que atribui à Justiça Militar a competência no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, em atividades de garantia da lei e da ordem (GLO), dentre outras. Com a decisão, a proposta poderá retornar à pauta a partir da reunião da próxima semana. Leia mais
Representação Brasileira aprova ingresso da Bolívia no Mercosul
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao bloco regional. O texto foi assinado em 17 de julho de 2015, durante reunião de cúpula realizada em Brasília. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Na avaliação da legenda, ao determinar o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prever que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais, a norma viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, segurança jurídica, igualdade, inafastabilidade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. Leia mais
Nova edição da Constituição Federal de bolso está à venda na Livraria do Supremo
Está disponível na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12 x 8cm), com texto atualizado até a Emenda Constitucional 96/2017. A obra pode ser adquirida pela página da Livraria na internet ou na loja física, no Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal (STF), de segunda a sexta, das 13h às 18h. Leia mais
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O voto que prevaleceu, do ministro Sebastião Reis Júnior, determinou a anulação do julgamento com base em decisão semelhante dada em outro caso analisado pelo STJ (RHC 76.591). Leia mais
MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas na defesa de suas prerrogativas institucionais. Durante o julgamento, pela primeira vez na história do STJ, um membro do MP de Contas ocupou a tribuna para fazer sustentação oral. Leia mais
Constelação familiar: juízes de RO são primeiros a concluir formação
Depois de dois anos de formação, divididos em 12 módulos, a Justiça de Rondônia forma a primeira turma institucional de Constelação Familiar, técnica inovadora que promove a conciliação, a humanização e a celeridade quando aplicada no âmbito do Judiciário. O Tribunal de Rondônia foi o primeiro a institucionalizar a formação para uso da nova ferramenta na Justiça estadual. Leia mais
Justiça Restaurativa juvenil se expande no Brasil
Uma adolescente de 15 anos de idade é espancada por duas colegas de escola e, não bastando a humilhação de apanhar na frente dos amigos, ela acabou por urinar-se na roupa. Toda a confusão foi filmada e ganhou a internet.
A punição para as envolvidas poderia ter-se resumido à prestação de serviços comunitários ou à aplicação de medida de liberdade assistida, mas, graças ao uso de técnicas da Justiça Restaurativa, a questão foi resolvida pacificamente. Leia mais
Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, quer que o Código Penal Militar seja alterado para que crimes dolosos contra a vida cometidos por integrantes das Forças Armadas contra civis em "operações de garantia da lei e da ordem" voltem a ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum, como ocorre desde 1996. Leia mais
TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica
O Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação, que será utilizado para as eleições de 2018, será realizado de 28 a 30 de novembro, das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse teste constitui parte do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos. O prazo para inscrição termina no dia 10 de setembro. Leia mais
Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial. Leia mais
Carga horária não pode ultrapassar 60 horas semanais nos casos de acumulação legal de cargos
A Sexta Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela autora do processo, uma Nutricionista, contra a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que negou seu pedido para tomar posse no cargo de Nutricionista da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), afastando o limite de carga horária estabelecido pelo Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 60 horas semanais. Leia mais
Comprovação de idoneidade cadastral não é necessária para estudante que quer ingressar no FIES
Não é necessária a comprovação de idoneidade cadastral para estudante que pretende se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A decisão partiu da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou provimento à apelação da União que objetivava a reforma da sentença da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou que a idoneidade cadastral de um estudante não era condição para a inscrição no FIES. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Antônio Palocci
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho, condenado em primeira instância nos autos da Operação Lava Jato. A sessão que julgou o mérito do habeas corpus, denegado liminarmente no início de julho, ocorreu hoje (16/8). Leia mais
STJ: nome de acusado por estupro não deve ser mantido em sigilo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pelo MPF segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Incidência de sífilis preocupa na capital (capa e pág. 9)
ALE aprova nomes do Comitê de Combate à Tortura em Rondônia (pág. 3)
Alto Madeira
Nome de estuprador condenado não deve ficar em sigilo, decide STJ (capa e pág. A8)
Semana Nacional da Execução Trabalhista é oportunidade para quitar dívidas (pág. B4)
Diário da Amazônia
Civil prende 6 pessoas na operação “Ares Vermelho" (capa e pág. C3)
MPF investiga incidência de doença letal em animais (capa e pág. A6)