PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Exército faz operação nos presídios Pandinha e Ênio Pinheiro
Em mais uma etapa da Operação Garantia da Lei e da Ordem, o Exército realiza nesta segunda feira varredura nos presídios Pandinha e Ênio Pinheiro, na Capital de Rondônia, para detectar armas, celulares, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos. Leia mais
Ministério Público Estadual e Polícia Federal prendem o ex-deputado foragido Marcos Donadon
No final da tarde desta sexta-feira (08), o ex-Deputado Estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon foi preso em Porto Velho, em operação conjunta integrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Rondônia e pela Polícia Federal em Rondônia. Leia mais
Projeto Lei Maria da Penha visitará escolas na Comarca de Presidente Médici
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, vai realizar no período de 11 a 15 de setembro de 2017, mais uma etapa Projeto "Lei Maria da Penha: diga não ao medo e à impunidade", dessa vez contemplando os municípios da Comarca de Presidente Médici. Leia mais
PF cumpre mandados expedidos pelo STF
A Polícia Federal realiza nesta segunda-feira (11/9) a Operação Bocca relacionada à delação dos executivos da J&F. Policiais Federais cumprem cinco mandados judiciais, todos expedidos pelo Ministro Edson Fachin. São quatro mandados de busca e apreensão, na cidade de São Paulo, e um no Rio de Janeiro. Leia mais
Comissão especial pode votar parecer sobre licença-maternidade em caso de bebê prematuro
A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital. Leia mais
Demissão de servidor público estável está na pauta da CCJ
Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. Leia mais
Criminalização do funk será tema de audiência pública na CDH
A criminalização do funk será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (13). A discussão foi motivada por uma Ideia Legislativa apresentada pelo cidadão Marcelo Alonso no portal e-cidadania do Senado. A proposta é que o funk seja considerado “crime de saúde pública” contra “crianças, adolescentes e a família". Leia mais
PF investiga organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 200 milhões
A Operação Conexão Venezuela foi deflagrada na manhã de hoje (11) em cidades do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Ela tem o objetivo de apurar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Conforme as investigações, empresas sediadas na Venezuela (dentre elas, uma estatal) remeteram vultosos valores ao Brasil, a pretexto de aquisição desses equipamentos”. Leia mais
CFED - Comissão aprova projeto que obriga condenado a reparar dano causado à vítima
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados às vítimas para terem direito a benefícios legais, como a progressão de pena. Leia mais
Avião da FAB vai resgatar brasileiros em ilha do Caribe atingida por furacão
Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai resgatar brasileiros que se encontram na Ilha de São Martinho, no Caribe, na próxima terça-feira (12). A ilha foi uma das mais atingidas pelo Furacão Irma e, segundo o Itamaraty, tem 32 brasileiros neste momento – sendo 30 em Saint Maarten (lado holandês da ilha) e dois em Saint Martin (lado francês). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro submete ao Plenário pedido de Temer para suspender eventual denúncia
O ministro Edson Fachin decidiu submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS) 89, na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado. Leia mais
Belo Horizonte sedia Fórum Nacional de Mediação e Conciliação
Belo Horizonte vai sediar nesta segunda e terça-feira,( 11 e 12/9) o Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento tem como tema “Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”. Os trabalhos transcorrerão no auditório do Anexo I, Rua Goiás, 229, Bairro Centro. A proposta é debater formas de enfrentamento dessa mazela social e promover o empoderamento feminino e a responsabilização do agressor. Haverá espaço para debates com os participantes inscritos e programação restrita a membros do Fonamec. Leia mais
A suspensão de benefícios do réu por mandado de segurança, uma questão insistente na pauta do STJ
No sistema de recursos em processos penais, a aplicação de efeito suspensivo deve ser antecedida da observância dos direitos e garantias fundamentais e dos seus consectários lógicos, como o devido processo legal. Nesse contexto é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado no sentido de que não é cabível a impetração de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que revoga a prisão preventiva do réu ou defere algum benefício na execução criminal. Leia mais
Estão abertas as inscrições para o seminário "Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade", da Auditoria de Campo Grande (MS)
A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) abriu inscrições para o seminário “Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade”. O evento tem a finalidade de promover a discussão sobre o uso e abuso de substâncias entorpecentes nos vários âmbitos da sociedade brasileira, incluindo as Forças Armadas. Leia mais
Inscrições abertas para o curso de formação em Direito Eleitoral para magistrados
Estão abertas as inscrições para o curso à distancia de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que abordará o tema “Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE”. Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de setembro. Leia mais
Abertas inscrições para seminário sobre prevenção de transtornos mentais relacionados ao trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem, entre os dias 18 e 20 de outubro, amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O seminário é aberto ao público e as inscrições, gratuitas, estão abertas. Leia mais
Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário
É assegurado o direito da continuidade do julgamento para processo de aposentadoria, mesmo quando há o óbito da parte autora, para produção da prova oral. Com esse entendimento a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra sentença que julgou extinto o processo para obtenção de aposentadoria sem resolução de mérito de um trabalhador rural, pois a parte autora veio a óbito no curso da ação. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém interrogatório do ex-presidente Lula no dia 13/9
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a suspensão dos interrogatórios agendados para os dias 4, 6 e 13 de setembro. Os interrogatórios nas duas primeiras datas já ocorreram, restando o do dia 13, quando será ouvido o ex-presidente. Os advogados pediam o adiamento das datas até que fossem juntados elementos a respeito dos sistemas ‘My Web Day’ e ‘Drousys’ utilizados pelo setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht. Leia mais
Trabalhar próximo a armazenamento de armas e munições não gera adicional de periculosidade, decide 2ª Turma do TRT14
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por unanimidade, negou periculosidade a trabalhadores de setor administrativo de empresa de segurança que laboram próximo a local de armazenamento de armas e munições, após laudo comprovar que não existe perigo de explosão. O Sindicato, autor da ação, pagará mais de oito mil reais em custas processuais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Mais de 1,2 mil mulheres agredidas em Porto Velho (capa e pág. 9)
Venda de 41 planos de saúde está suspensa (Caderno 2)
Alto Madeira
Diário da Amazônia
TRF1 abre concurso com vaga para Porto Velho (capa e pág. C8)
Municípios: PEC que simplifica prestação de contas deve ser aprovada (pág. A4)