PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de maio de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE e MP destacam campanha ‘Declare Seu Amor’ e debatem regularização de fundos de amparo a crianças e adolescentes
Os resultados obtidos até agora, no primeiro ano da campanha Declare Seu Amor, iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, com adesão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Ministério Público estadual (MP-RO), foram debatidos na terça-feira (8), na sede da Corte de Contas. Leia mais
Governo divulga calendário com feriados e ponto facultativo a partir de maio
O governador Daniel Pereira, por meio do decreto nº 22.818, de 9 de maio de 2018, estabelece o calendário de datas em que não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. No total, serão 12 feriados e pontos facultativos. Leia mais
Fase 2 da Operação Panatenaico mira fraudes nas obras do BRT - Sul
A Polícia Federal deflagra hoje, 11/05, a fase 2 da Operação Parnatenaico para esclarecer a atuação de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras que atuavam em obras públicas no DF. O esquema criminoso investigado nesta 2ª fase da Operação Panatenaico é suspeito de ter realizado, como resultado de fraudes no processo licitatório das obras do BRT-SUL, o pagamento de vantagens financeiras indevidas a autoridades públicas. Leia mais
DPE-RO divulga lista de aprovados no concurso para Defensor Público substituto
A lista final dos aprovados no IV Concurso para provimento de cargos de Defensor Público substituto da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) foi publicada na página 46 da edição de terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE). Leia mais
CGU recebe manifestações sobre execução de obras pelo aplicativo Avançar
O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), mantido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), passou a receber, no início de maio, manifestações de cidadãos que utilizam o novo aplicativo Avançar. A integração entre as ferramentas permite encaminhar ocorrências como denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões sobre o andamento de mais de 7 mil obras de infraestrutura retomadas pelo Governo Federal em todo o país. Leia mais
Raquel Dodge defende liberdade de expressão e proteção a jornalistas
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a criação de um marco regulatório mais protetivo a comunicadores que sofrem ameaças ou são vítimas de violência em decorrência da atividade profissional no Brasil. O posicionamento foi externalizado durante audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), nessa segunda-feira, 8 de maio, em Brasília. O evento reuniu jornalistas e radialistas, além de representantes de órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), o Ministério de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Juízes e membros do MP em risco pessoal poderão usar placas de veículos especiais
Segue para o plenário do Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 166/2015) que autoriza juízes, promotores e procuradores em risco pessoal a usar placas de carro especiais. Leia mais
Comissão aprova política nacional do cuidado de pessoas vulneráveis
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15), com o objetivo de criar uma rede de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade ou dependência, como crianças e idosos. Leia mais
Municípios pequenos poderão contratar concessionária de energia sem licitação
Municípios poderão ser dispensados de fazer licitação para contratar concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/2018, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como a análise do PLS tem caráter terminativo na CCJ, caso aprovado o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Leia mais
Placas de veículos terão até dezembro padrão dos países do Mercosul
O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Leia mais
OMS diz que se prepara para o 'pior cenário possível' após casos de ebola no Congo
Após declarar fim do surto de ebola em julho de 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta sexta-feira (11) em entrevista coletiva que o risco de propagação do vírus na República Democrática do Congo (RDC) é elevado e que se prepara paro "o pior cenário possível". A informação é da agência France Presse. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político
Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra agente político. O foro por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns, segundo os ministros, não é extensível às ações de improbidade administrativa, que têm natureza civil. O Plenário negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do relator originário, ministro Ayres Britto (aposentado) na Petição (PET) 3240, na qual determinou a baixa para a primeira instância de ação por improbidade administrativa contra o então deputado federal Eliseu Padilha, por atos praticados no exercício do cargo de ministro de Estado. Leia mais
Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras preso na operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695. Leia mais
Liminar afasta restrição que impedia Rondônia de refinanciar dívida com a União
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Rondônia a fim de garantir a análise de termo de refinanciamento de sua dívida com a União. Na Ação Cível Originária (ACO) 3120, o ente federado sustenta que é penalizado pelo descumprimento dos limites de gastos com pessoal no Poder Judiciário e Ministério Público locais, sendo que no cômputo global de gastos, a despesa com pessoal do estado está abaixo do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais
Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
Em abertura de painel sobre liderança feminina, a presidente do STF destacou que no Brasil as leis ainda são feitas majoritariamente pelos homens sem considerar a realidade feminina.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que as leis no Brasil não consideram a realidade das mulheres. A constatação foi feita nesta quinta-feira (10) durante a abertura do painel “Liderança feminina”, do "Womenwill", evento realizado pelo Google em Brasília. Leia mais
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Leia mais
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens. Leia mais
Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países
A Corregedoria Nacional da Justiça atualizou o Provimento 62 para aprimorar o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Entre as modificações está a equiparação de diplomas escolares a documentos públicos, uma determinação da própria Convenção da Haia. Leia mais
Eleitor que perdeu prazo para regularizar situação não pode votar nas Eleições 2018
Ontem (9) foi o último dia para o eleitor que pretende participar das Eleições 2018 fazer sua inscrição eleitoral, transferir ou atualizar os dados de seu título. Quem perdeu o prazo está agora com a situação irregular e, por isso, não poderá votar em outubro deste ano, além de estar sujeito a multa e a algumas restrições. A partir desta quinta-feira (10), o cadastro eleitoral está fechado, e qualquer atualização dos dados somente poderá ser feita com a sua reabertura, no dia 5 de novembro. Leia mais
TST define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou ato estabelecendo os horários de expediente e de atendimento ao público no TST nos dias úteis em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo de 2018. Leia mais
Pleno aprova proposta de ampliação do número de desembargadores no TRF5
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, os estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores no Tribunal, mediante transformação de 10 cargos vagos de juiz substituto em 9 cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF5 passa a ter 24 magistrados. A decisão considerou o aumento do número de juízes federais de Primeira Instância verificado desde a última ampliação do Tribunal, ocorrida no ano de 2000, através da Lei nº 9.967, de maneira que a proporção entre juízes federais titulares/substitutos e desembargadores foi substancialmente alterada. Leia mais
TRE-RO abrirá a exposição “Memória das Eleições” nesta sexta-feira (11)
Com a finalidade de valorizar os registros históricos locais e regionais, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia abrirá, no dia 11 de maio às 10h30, a exposição “Memória das Eleições”, no auditório do edifício-sede da Corte, em Porto Velho. Esta ação faz parte da programação oficial da 16ª Semana de Museus (14 a 20) coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus –IBRAM, com tema “Museus hiperconectados: novas abordagens, novos públicos”. Leia mais
CCJ aprova medidas para ampliar participação social no processo legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 217/17 que tem como objetivo garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Leia mais
TST - Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo a relatora do recurso de revista do consultor, ministra Delaíde Miranda Arantes, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do TST. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF combate crimes praticados na “net” (capa e pág. 8)
Supremo mantém prisão de Lula (pág. 3)
Diário da Amazônia
STN define pagamento de precatórios em RO (capa e pág. A11)
AGU defende que o Congresso decida sobre perda de mandato (pág. A3)
Porto Velho - Moradores do Costa e Silva e Pedrinhas receberão escrituras de propriedades (pág. A11)