PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Candidato convocado em concurso público em Rondônia não pagará por exames médicos
Pelo projeto aprovado, a responsabilidade pela realização dos exames médicos admissionais necessários para investidura em cargo público, é da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações do Estado. Leia mais
MPRO e MPT apresentam projeto de combate ao trabalho infantil na I Mostra do Ministério Público Brasileiro
O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentam nesta quarta-feira (05/07), em Salvador (BA), o projeto Comitê Gestor de Combate às Vulnerabilidades Sociais, Educacionais e de Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes na Área Rural de Rondônia. A exposição ocorre durante a I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro. Leia mais
Tribunal de Contas convoca estagiários de nível médio e superior
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou na edição nº 1662 do seu Diário Oficial eletrônico (DOe), que circula nesta quinta-feira (5), os editais de convocação de estudantes de nível superior e médio para atuar em sua sede, em Porto Velho. Leia mais
PF aprofunda investigações em terceira fase da Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 05, a terceira fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Leia mais
CCJ aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acelera a decisão sobre pedidos de mudança de presos para regimes menos severos – semiaberto ou aberto. Também pode agilizar os pedidos de diminuição de pena por trabalho ou estudo e outros requerimentos relacionados à situação dos detentos. Leia mais
Licença paternidade de 20 dias para militares é aprovada na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia a licença paternidade de servidores militares de 5 para 20 dias (PLC 41/2018). Leia mais
Brasileiros precisarão de autorização para viajar à Europa
Os turistas que viajarem sem visto para a União Europeia (UE) terão de se submeter, a partir de 2021, a um controle prévio de acordo com uma nova legislação adotada pela Eurocâmara nesta quinta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia assina protocolo para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram nesta quarta-feira (4) um protocolo de intenções para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e respectivos dependentes. Leia mais
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar – seja por delito ocorrido antes do início da execução da pena, seja por ato praticado depois e já apontado como falta disciplinar grave – configura excesso de execução. Leia mais
Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças. Leia mais
Seminário do BacenJud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores
O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário, juristas e representantes do setor financeiro para debater aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de recuperação de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas. Leia mais
Justiça Militar da União completa ciclo de implantação e se torna a justiça criminal totalmente interligada por meio eletrônico
26 de junho foi o dia em que a Justiça Militar da União (JMU) se tornou oficialmente o primeiro ramo do Poder Judiciário a tramitar todos os seus processos criminais por meio eletrônico. Leia mais
Eleições 2018: confira proibições a agentes públicos a três meses do pleito
A partir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. Leia mais
TST encerra semestre e homologa resultado final do concurso para servidores
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou nesta sexta-feira (29) o semestre judiciário com a homologação pelo Órgão Especial do resultado final do concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. O edital com o resultado e a homologação será publicado no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais
Não cabe ao Judiciário entrar no mérito de ato da Anvisa que revalidou registro de medicamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou o pedido de uma empresa para que fosse tornado ilegal o ato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que indeferiu sua solicitação de renovação automática de registro do medicamento Munocat. No recurso, a empresa alegou que a manutenção do medicamento no mercado não apresenta risco sanitário aos consumidores. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega dois pedidos de suspeição contra juiz Sérgio Moro feitos pela defesa do ex-presidente Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (4/7), por unanimidade, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro. Leia mais
TRF2 divulga Resolução e Edital do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal André Fontes, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão realizada em 07/06/2018, resolve baixar o Regulamento do Décimo Sétimo Concurso para Provimento de Cargos Efetivos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região. Leia mais
TRE-RO confirma inelegibilidade e cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque
Na tarde da última quarta-feira (4), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram, por maioria de votos, o recurso eleitoral apresentado pela prefeita do município de Pimenta Bueno, Juliana Araújo Vicente Roque e seu vice-prefeito, Luiz Henrique Sanches Lima, sob a relatoria do juiz Glodner Luiz Pauletto, mantendo a decisão do Juízo da 9ª Zona Eleitoral, que acatou a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral e declarou a inelegibilidade (quando o candidato não tem condições de ser eleito) por oito anos e cassou os diplomas expedidos aos recorrentes pela Justiça Eleitoral, nas eleições de 2016. Leia mais
TRT-RO/AC abre concurso público para analista judiciário nas áreas de Psicologia e Estatística com remuneração de R$ 11.006,83
A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre lançou nesta sexta-feira (29) um novo edital de concurso público para os cargos de analista judiciário, que exigem nível superior, nas especialidades Estatística e Psicologia. Serão duas vagas, sendo um para cada cargo, mais cadastro de reserva. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Rondônia: queda na arrecadação gera corte de despesas (capa e pág. 9)
Baixa qualidade de serviços compromete avanços na saúde, diz OMS (pág. 12)
Diário da Amazônia
Orçamento do Supremo para 2019 não terá reajuste para ministros (pág. A3)
Operação combate crimes na fronteira (pág. C1)