PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Detran aponta crescimento no número de acidentes por desobediência à sinalização em Porto Velho
O número de acidentes de trânsito decorrentes de desobediência à sinalização aumentou em Porto Velho. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), nos primeiros três meses deste ano, as colisões causadas por esse motivo chegaram a 118. No mesmo período do ano passado, o Detran registrou 45 colisões, 73 a menos que o registrado esse ano. Leia mais
PF investiga aplicação indevida de recursos públicos do esporte
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Sete Metros, com o objetivo de apurar a associação criminosa entre gestores da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) e de empresas privadas para a prática de irregularidades na aplicação de R$ 6 milhões repassados pela União, através do Ministério do Esporte, para a realização do Campeonato Mundial de Handebol Feminino no Brasil, em 2011, durante o ciclo preparatório para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016. Leia mais
Prefeitura apresenta ‘Plano Intensificado de Combate às Queimadas’
Na manhã desta quinta-feira, 12, a Prefeitura de Porto Velho apresentou o “Plano Intensificado de Combate às Queimadas”, constituído pelo programa “Porto Velho Sem Fogo”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), com o objetivo de articular ações e parcerias com aos órgãos municipais, estaduais e federais. Leia mais
Proposta autoriza entrada de advogados em fóruns e tribunais sem revista
A Câmara dos Deputados analisa mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir ao advogado ingressar livremente em fóruns, tribunais e centros penitenciários sem ser revistado e sem passar por detectores de metal. Leia mais
Finanças aprova projeto que proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Leia mais
Prisão após condenação em segunda instância está na pauta da CCJ
A proposta altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a antiga Lei de Introdução ao Código Civil, para explicitar a legalidade de execução de pena confirmada em segundo grau de jurisdição por um colegiado. Leia mais
Mais de 24 mil venezuelanos pediram refúgio no Brasil este ano
Até junho deste ano 24.356 venezuelanos pediram refúgio no Brasil segundo dados do Ministério da Justiça, o que representa um crescimento de 26,6% em relação ao ano anterior. Apenas em Roraima, principal acesso dessa população ao país, foram registrados 18.374 pedidos de refúgio no primeiro semestre deste ano, número maior do que o total de pedidos em todo o país registrados em 2017, um total de 17.865. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal. Leia mais
Programa Link CNJ apresenta entrevista especial sobre direito digital
Reapresentações: 13/7, às 5h30; 15/7, às 10h30; e 17/6, às 7h30.
O programa LINK CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (12) na TV Justiça vai falar sobre crimes virtuais em entrevista com o advogado Fabrício da Mota Alves, especialista em Direito Digital. Vamos conhecer o caso de uma vítima que sofreu as consequências desse tipo de crime e que luta por reparação na Justiça. Leia mais
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Leia mais
STM convoca candidatos aprovados no último concurso para provimento de vagas para técnico e analista judiciário
O Superior Tribunal Militar deu início ao processo de convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para cargos de técnico e analista judiciário. O resultado final da seleção foi publicada pelo Edital nº 8, de 8 junho deste ano. Leia mais
Nomeação de novos servidores para cargos efetivos da Justiça Eleitoral volta a ser autorizada
A Justiça Eleitoral está autorizada a realizar o provimento de cargos efetivos em algumas hipóteses definidas na Portaria TSE nº 574/2018, publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).
O novo regulamento altera a Portaria TSE n° 671/2017, que havia suspendido a nomeação de novos servidores desde o dia 1º novembro do ano passado em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, que limitou os gastos na Administração Pública. Leia mais
Desembargador Caio Vieira de Mello toma posse como ministro do Trabalho
Tomou posse nesta terça-feira (10) como ministro de Estado do Trabalho o desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, no exercício da Presidência, representou o TST na solenidade, que contou com a presença de magistrados e procuradores do Trabalho, além de autoridades do Poder Executivo. Leia mais
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício
A 1ª Seção do TRF 1ª Região julgou procedente ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desconstituiu acórdão da 1ª Turma, que havia acatado o pedido de renúncia e cancelamento de benefício concedido pela Previdência Social, com o objetivo de concessão de novo benefício, computando-se o período laborado pelo autor após a primeira aposentadoria. O relator do caso foi o desembargador federal João Luiz de Sousa. Leia mais
Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e condenou um réu por fraudar o recebimento do seguro-desemprego. Na 1ª Instância, o réu havia sido absolvido pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará da imputação da prática delituosa denominada estelionato previdenciário, pelo princípio da insignificância. Leia mais
TRE-RO cassa prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura eleitos em 2016
Na tarde desta quinta-feira (12), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acataram, por unanimidade de votos, o recurso eleitoral apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no sentido de cassar os diplomas e os respectivos mandatos do prefeito do Município de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, e seu vice-prefeito, Fabrício Melo de Almeida. Leia mais
AÇÃO DE ISONOMIA - 2ª VT de Porto Velho suspende temporariamente atendimentos em relação ao 2039 em preparação ao pagamento do precatório
Nesta quinta-feira (12) o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) determinou a interrupção temporária do atendimento presencial, telefônico ou por qualquer outro meio aos técnicos administrativos do processo 2039 (Ação da Isonomia), a partir da data de publicação do despacho até 30 de agosto de 2018. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Ministro suspende por 90 dias procedimentos sobre registro sindical (pág. 5)
Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas (pág. 12)
Senado deve votar venda de distribuidoras da Eletrobras em agosto (pág. 13)
Diário da Amazônia
LDO permite reajuste de salários para servidores (capa e pág. A4)
Suspensos novos registros sindicais (pág. A3)
Eletrobras - Senado deve votar venda de distribuidoras em agosto (pág. A3)