PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil combate fraude no sistema financeiro do Estado de Rondônia
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), realizou um minucioso trabalho de combate à fraude no sistema financeiro do Estado de Rondônia. A investigação apurou que foram realizadas baixas indevidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). Com o trabalho investigativo, a Polícia Civil identificou e indiciou o agente público, suspeito pela prática criminosa. Leia mais
Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade
As indígenas atendidas pela Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná e Cacoal poderão ingressar na Previdência Social com idade inferior a 16 anos. Com isso, elas passam a ter direito, inclusive, de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi assegurado por meio de uma ação do Ministério Publico Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO), que teve decisão favorável na Justiça Federal. Leia mais
TCE divulga recomendação sobre vedação de uso de instalações públicas para campanha eleitoral
Tendo em vista o período eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) divulga a Recomendação de nº 05/2018, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE-RO), que proíbe a realização de atos de campanha eleitoral em repartições públicas, sob pena de responsabilização pessoal e dos candidatos beneficiados. Leia mais
Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR
As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Leia mais
Projeto prevê licença remunerada para familiar de pessoa desaparecida
Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se ausentar do trabalho por 15 dias sem desconto do salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2018, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê ainda a extensão do prazo por igual período se a pessoa não tiver sido encontrada ao final dos primeiros 15 dias. Leia mais
Onda de calor no Japão provoca elevação recorde de temperaturas
As temperaturas chegaram à marca recorde de 41,1 graus Celsius em uma cidade ao noroeste de Tóquio nesta segunda-feira (23). A onda de calor, que matou ao menos 23 pessoas e enviou milhares aos hospitais no Japão, não deu sinais de enfraquecimento. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no exercício interino da Presidência da Corte, não conheceu (rejeitou a tramitação) da Petição (PET) 7745, na qual um cidadão questionava a validade jurídico-constitucional das Leis 1.593/1952, 7.474/1986 e 8.400/1992 e do Decreto 6.381/2008, que dispõem sobre a pensão especial concedida às viúvas de ex-presidentes da República e sobre as medidas de segurança adotadas para ex-chefes do Executivo federal. Leia mais
STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro
Dois pastores evangélicos acusados de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia (GO) tiveram pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência. Leia mais
Denunciado na Operação Câmbio Desligo por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanece preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido liminar que buscava a soltura do doleiro Nei Seda, preso preventivamente em maio de 2018 no curso da Operação Câmbio Desligo. A operação é um desdobramento das Operações Calicute e Eficiência e foi deflagrada com o objetivo de apurar crimes como evasão de dívidas, corrupção e lavagem de recursos financeiros. Leia mais
CNJ Serviço: o que acontece com o processo quando uma das partes morre?
De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Leia mais
Enquetes e sondagens estão proibidas nas Eleições 2018
A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida a partir desta sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos. Leia mais
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ R$ 19.026,32. Leia mais
Crimes anteriormente cometidos não podem ser utilizados em duas oportunidades, sob pena de se incorrer em bis in idem
A 3ª Turma do TRF 1ª Região fixou em três anos, um mês e 10 dias de reclusão a pena do réu pela prática do crime de estelionato previdenciário, previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Rondônia tão somente para retirar do cálculo da pena-base a circunstância desfavorável consubstanciada na personalidade do agente. Leia mais
3ª Vara Federal de Campo Grande determina Prisão Preventiva de Ex-Governador do Mato Grosso do Sul e de seu filho
A 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) acolheu parcialmente representação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão preventiva do ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves.
Réus e investigados em ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica, eles tiveram suas prisões decretadas com base na continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro. Com relação ao ex-governador e seu filho, a prisão preventiva foi determinada, ainda, para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas. Leia mais
A partir da próxima segunda-feira (23), TRE-RO terá novo horário de atendimento
Nesta segunda-feira (23), o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Estado de Rondônia será modificado devido à proximidade do período eleitoral. O órgão funcionará no horário ininterrupto de 8h às 19h, em dias úteis, conforme estabelece a Resolução TRE-RO nº 15/2018. Leia mais
Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre manteve uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e negou o recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demissão para voltar ao trabalho e toda a remuneração do período de afastamento, alegando que quando pediu a demissão não sabia da gravidez e que mesmo assim foi demitida, tese caracterizada como pouco crível pela segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres (capa e pág. 13)
Ji-Paraná realiza o primeiro Fórum Comunitário do Selo UNICEF (capa e pág. 7)
Projeto prevê licença remunerada para familiar de pessoa desaparecida (pág. 12)
Diário da Amazônia
Golpe do carro barato faz mais de 30 vítimas (capa e pág. A5)
Justiça nega pedido de liberdade para ex-governador Azeredo (pág. A3)
Rolim de Moura: aprovados em concurso são convocados pelo município (pág. B2)