PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de julho de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP alinha ações de atendimento a crianças e adolescentes com gestores escolares da Capital
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, promoveu reunião com gestores de escolas estaduais de Porto Velho para tratar de problemas que vêm sendo registrados com maior recorrência nas instituições de ensino. O encontro teve como objetivo orientar os profissionais, a fim de uniformizar procedimentos, visando ao fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes. Leia mais
PF e CGU combatem desvios de verbas públicas no sudoeste baiano
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (24/7) a Operação Ciranda de Pedra, que visa combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura, na cidade de Maiquinique/BA, nos anos de 2012 a 2017. Leia mais
Receita Federal atualiza norma sobre papel imune
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune.
A Constituição Federal no art. 150, VI, “d” concede imunidade dos impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. Portanto, essa imunidade não é estendida a papéis usados para outras finalidades. Leia mais
Projeto assegura abrigo para jovens em situação vulnerável até os 21 anos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9418/17 que busca assegurar aos jovens maiores de 18 e menores de 21 anos de idade a permanência nas instituições de acolhimento antes de entrar no mercado de trabalho. A medida destina-se àqueles que viveram parte da infância e/ou da adolescência em orfanatos e, ao completar 18 anos, são obrigados a sair. Leia mais
Proposta cria varas judiciais especializadas em débitos previdenciários
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta (PEC 400/18) que modifica a Constituição Federal para obrigar tribunais federais e de Justiça a transformarem pelo menos uma das varas localizadas em capitais em varas especializadas em ações de cobrança de débitos previdenciários envolvendo pessoas e empresas. Leia mais
Proposta quer impedir que magistrado julgue chefe do Executivo que o nomeou
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 381/17 que declara a incompetência de magistrado julgar o chefe do Poder Executivo que o tenha nomeado. Leia mais
Reajustes de anuidade do cartão de crédito deverão constar na fatura mensal
As empresas emissoras de cartão de crédito deverão informar o valor da anuidade cobrada diretamente na fatura mensal enviada ao consumidor, assim como a data de validade do valor da anuidade vigente. E os reajustes dos valores dessas anuidades devem ser comunicados em até 45 dias antes da entrada em vigor. Leia mais
Prisão após condenação em 2ª instância poderá ser analisada pela CCJ ainda em 2018
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar no 2º semestre uma proposta que regulariza a prisão após condenação em segunda instância no país (PLS 147/2018). Leia mais
Rep. Democrática do Congo declara fim da epidemia de Ebola
O Ministério da Saúde da República Democrática do Congo anunciou na terça-feira (24) o fim do surto de Ebola que teria matado 33 pessoas, após 42 dias sem novos casos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu medida liminar na qual a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) buscava suspender ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a continuidade do leilão de distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A decisão da ministra, tomada na Reclamação (RCL) 31198, se deu em sua atuação durante o plantão do STF. Leia mais
Ministro julga improcedente ação de associações de magistrados sobre exigências para porte de armas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado por três associações de magistrados para declarar a ilegalidade da exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que juízes possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo. A decisão se deu na Ação Originária (AO) 2280, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra dispositivos da Instrução Normativa 23/2005 do Departamento de Polícia Federal e do Decreto 6.715/2008, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Leia mais
HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso, que queria receber a visita da irmã menor no presídio. Leia mais
XII Jornada Maria da Penha já está com inscrições abertas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, abrirá o evento que, nesta edição, tem como foco a importância da sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça para investigar, processar e julgar os casos de feminicídios. As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto. Acesse aqui para mais informações. Leia mais
Presidente do TSE e ministro das Relações Exteriores destacam em artigo importância do voto dos brasileiros no exterior
Em artigo publicado nesta terça-feira (24), na Folha de S. Paulo, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, ressaltam a importância do voto dos brasileiros no exterior, que, desde a Constituição Federal de 1988, podem participar do processo democrático no Brasil votando para presidente da República. Fux e Aloysio destacam que cabe ao Estado, por meio dos esforços dos três Poderes da República, “facilitar o exercício da cidadania nos diversos rincões do planeta”, e reafirmam o compromisso da Justiça Eleitoral e do Ministério das Relações Exteriores em trabalhar nesse sentido. No artigo, eles informam que, de 1989 até este ano, o número de brasileiros cadastrados no exterior passou de 18,5 mil para mais de 500 mil. Leia mais
Não cabe ao Juízo fixar data para cessação do benefício de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve seu recurso de apelação que tinha como objetivo definir uma data para interrupção do benefício de auxílio-doença à parte autora negado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA). Consta dos autos que a incapacidade total e temporária do autor para as atividades laborais foi comprovada pelo laudo pericial, que confirmaram que a apelada sofre de tuberculose pulmonar, passível de recuperação mediante tratamento. Leia mais
Operação Lava Jato: a pedido da defesa do ex-presidente Lula, vice-presidente do TRF4 cancela remessa dos autos do triplex para STJ
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu, na sexta-feira (20/7), um pedido de reconsideração impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu a remessa das cópias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 de junho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Exposição: “86 Anos do Voto Feminino e a Mulher nos Espaços de Poder”
Este ano o Brasil comemora 86 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. Para homenagear as mulheres que fizeram e que fazem parte dessa conquista – reivindicando por mais direitos na esfera pública do país, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) abrirá a exposição “86 Anos do Voto Feminino e a Mulher nos Espaços de Poder” e exibirá um vídeo sobre o tema. Todos estão convidados a prestigiar a apresentação que inicia às 16h do dia 24 de julho, no auditório do órgão, em Porto Velho. Leia mais
Justiça do Trabalho acerta os últimos detalhes para o TRT Comunidade que acontece no sábado
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reuniu nesta segunda-feira (23) os parceiros que irão participar da 16ª edição do TRT Comunidade - A Justiça do Trabalho mais próxima de você, mutirão de cidadania que levará no próximo dia 28 diversos serviços gratuitos à população na zona sul de Porto Velho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Enquetes e sondagens sobre eleições estão proibidos (capa e pág. 9)
16ª Edição do TRT14 Comunidade será realizada no próximo sábado (pág. 11)
Diário da Amazônia
Mais de 300 condenados procurados pela Justiça (capa e pág. C3)
Seca no rio Madeira complica navegação (capa e pág. A8)