TEMA 783 - STJ – Cancelado
Ramo do Direito
Direito Tributário
Questão submetida a julgamento
Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.
Situação do Tema
Cancelado
Tese Firmada
Não definida.
Anotações Nugep
Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
Informações Complementares
RESP 1124119/DF estava afetado à 1ª SEÇÃO
Processo
REsp 1124119/DF
Tribunal de Origem
Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1
Recurso Representativo de Controvérsia – RCC - (enviado da origem)
Sim
Órgão Julgador
1ª Seção
Relator
Ministro Herman Benjamin
Data de Afetação
05/11/2009
Desafetado em
05/04/2010
Afetação cancelada em razão da inadmissibilidade do recurso especial.