Tema 991 – STJ – Cancelado
Ramo do Direito
Direito Penal
Questão submetida a julgamento
Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.
Tese Firmada
Ainda não definida.
Situação do Tema
Cancelado
Processo
REsp 1708301/MG
REsp 1711986/MG
Tribunal de Origem
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Sim
Órgão Julgador
3ª Seção
Relator
Ministro Sebastião Reis Júnior
Data de Afetação
26/03/2018
Determinação de suspensão nacional
Retirada em razão do cancelamento.
Cancelado em
24/05/2018