Um ano marcado por desafios e conquistas para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, 2022 entra para história do Tribunal de Justiça por ser o marco do quarto decenário da Justiça Estadual, mas também pela série de atividades voltadas a ampliar o atendimento aos cidadãos, seja por meio da tecnologia ou por ações como a Justiça Rápida Itinerante, que voltou a se deslocar após as restrições da pandemia de Covid-19. Além disso, alcançamos o reconhecimento nacional, com os prêmios Juízo Verde, Judiciário Exponencial, Prêmio Innovare e a concessão do quarto Prêmio Diamante consecutivo ao TJRO.
Em março de 2022, o antigo prédio da Companhia de Águas de Rondônia, doado ao Tribunal de Justiça para abrigar a primeira sede da Corte Estadual passou a ser a nova casa da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), em edificação que foi remodelada e modernizada, sem deixar de lado aspectos históricos do Poder Judiciário, como a preservação do primeiro Plenário do TJRO, local em que ocorreram momentos marcantes ao longo desses 40 anos. O edifício denominado Juíza Sandra Nascimento, fica localizado na avenida Rogério Weber, no centro de Porto Velho.
A nova estrutura foi adequada aos quesitos de sustentabilidade ambiental, inclusive com implantação de placas de captação de energia solar. Com capacidade para mais de 480 alunos, a escola passou a contar com espaço ainda mais adequado para o desempenho das funções para 70 servidores e com salas de aulas, para que até 10 professores possam lecionar ao mesmo tempo.
A inauguração da Emeron abriu a comemoração dos 40 anos do Poder Judiciário, que também inaugurou a Exposição Permanente dos Sete Samurais, uma sala no Centro de Documentação Histórica dedicada à memória dos pioneiros da Justiça de Rondônia. Os primeiros desembargadores do Estado, historicamente lembrados como sete samurais, assumiram a missão de instalar a Justiça em Rondônia e contam com espaço no local.
Seguindo as celebrações do quarto decenário, foi montada no Porto Velho Shopping uma exposição do Tribunal de Justiça de Rondônia. Interessados em conhecer um pouco da história da Justiça em Rondônia puderam visitar o stand do Poder Judiciário. O local contou com a exibição de fotografias sobre a história da instalação da Justiça na região, até mesmo antes da instalação do Estado.
Várias programações foram desenvolvidas no espaço, com visitas guiadas para estudantes da rede pública e privada, rodas de conversa, palestras, oficinas de sustentabilidade para crianças e exibição de vídeos institucionais.
Judiciário Exponencial
O Poder Judiciário de Rondônia foi reconhecido entre todos os segmentos de Justiça do Brasil como destaque em três categorias do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Na categoria pessoas, o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, foi premiado na categoria Liderança Exponencial. Na categoria Executivo de Inovação, foi o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Johnny Gustavo Clemes e na categoria Inovação Social, o projeto Justiça Rápida Digital no Trânsito ficou em terceiro lugar. A cerimônia de reconhecimento dos vencedores foi realizada em Brasília/DF.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), des. Daniel Ribeiro Lagos, recebeu a premiação do projeto Justiça Rápida Digital no Trânsito, desenvolvido por este núcleo com o propósito de amenizar os conflitos em relação a acidentes.
Mais direitos para as mães servidoras
Com atenção voltada para os direitos e benefícios das servidoras e magistradas, o Tribunal Pleno Administrativo aprovou, uma resolução que garantiu condições diferenciadas de trabalho às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade. Com isso, as servidoras podem optar pelo trabalho na modalidade home office pelo período de 180 dias após o término da licença-maternidade ou redução do horário, em ambos os casos sem prejuízo da remuneração.
A medida levou em consideração a necessidade e a importância da adoção de mecanismos de proteção do mercado de trabalho da mulher, bem como observância à Resolução n. 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as servidoras lactantes estão dentre as prioridades para atuarem em regimes de teletrabalho/home office.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a inclusão de 14 iniciativas de tribunais brasileiros no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, entre elas, o Fórum Digital, do Poder Judiciário de Rondônia. Instalados no município de Mirante da Serra, na comarca de Ouro Preto do Oeste, e no distrito de Extrema, na comarca de Porto Velho, os fóruns facilitam o acesso à Justiça para a população que mora longe de sedes de comarcas.
Reconhecido como boa prática de acesso à Justiça, a instalação dos fóruns digitais gerou resultados positivos para a população de Mirante da Serra e Extrema. A expansão desses fóruns tornou-se realidade com a apresentação do projeto de ampliação dos serviços para imprensa e poder público em outros sete municípios do Estado: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo, Monte Negro, Cujubim, Alto Paraíso, Chupinguaia.
Os novos prédios foram planejados com o modelo de construção inovador: a metodologia construtiva Light Steel Framing, mais econômica e sustentável.
TJRO avança no combate ao racismo
No campo da inclusão, entre outras ações, no ano de 2022, o Tribunal de Justiça instituiu a reserva de vagas para negros(as) no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas. A política tem como base a Constituição Federal de 1988, do que decorre a necessidade de promoção dos direitos humanos de todas as pessoas em igualdade de condições, além de leis e resoluções que buscam efetivar a igualdade racial.
Essa medida foi reconhecida por representações do movimento de igualdade racial em evento de consciência negra, e em vídeo difundido nas redes sociais como boa prática a ser adotada pelos demais órgãos do Judiciário.
Nesse ano de 2022, o Tribunal Justiça de Rondônia venceu o Prêmio Juízo Verde, do CNJ, na categoria produtividade; e também na categoria boas práticas, em que ganhou o projeto Visão Plena, inscrito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Inês Moreira da Costa, uma das idealizadoras da prática. Trata-se da utilização de uma ferramenta gratuita disponível na internet, o Google Maps, como auxílio para criação de uma base de dados e controle de processos ambientais.
Na modalidade Produtividade, o Prêmio Juízo Verde é concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação considera o órgão que apresenta melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.
Tecnologia e treinamento
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), concluiu uma série de visitas técnicas às comarcas para realização de treinamentos sobre a nova versão do PJe e também sobre a ferramenta CENTRAL - Central de Mandados. Com o crescimento da utilização dos recursos virtuais, por conta dos desafios da pandemia, houve avanços significativos, com registro de alta produtividade nos serviços judiciais. Ainda assim, essas ferramentas não eliminaram a necessidade do contato mais próximo das equipes de tecnologia da informação com os(as) colaboradores(as), por isso, 22 comarcas do interior de Rondônia receberam analistas de sistemas da Divisão de Sistemas (DSI), da STIC do TJRO.
Declare Seu Amor divulgado em todo o Estado
Nos fóruns, associações comerciais e sedes da Ordem dos Advogados do Brasil em diversas cidades de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu reuniões e conversas diretas para promoção do projeto Declare Seu Amor, iniciativa que visa ao incentivo para que contribuintes destinem parte do seu imposto de renda devido para o Fundo de Assistência à Criança e ao Adolescente, assim como, ao Fundo de Assistência ao Idoso. Nas reuniões, o desembargador Isaías Fonseca de Moraes falou das facilidades para a adesão ao projeto e os benefícios para toda a sociedade da prática solidária e cidadã.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais e municipais no Poder Judiciário de Rondônia, já está em funcionamento. Neste primeiro momento, a unidade 100% digital receberá apenas processos novos e deve garantir ainda mais celeridade às ações, eficiência da prestação jurisdicional, e ampliação do acesso à Justiça especializada, o que vai ajudar a desafogar a demanda.
Para o corregedor-geral da Justiça, des. José Antonio Robles, com o funcionamento do 1º núcleo especializado nessas demandas, a Corregedoria pode melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional. O CNJ, na 19ª edição do Relatório Justiça em Números 2022, revelou um panorama de dados estatísticos e indicadores do Poder Judiciário Nacional. No levantamento, o TJRO alcançou mais uma vez o percentual máximo de 100% no quesito eficiência ficando em 1ª lugar dentre os tribunais de pequeno porte no principal indicador do Judiciário brasileiro, o IPC-JUS. Outro desempenho de destaque foi a produtividade dos magistrados (as) do TJRO, que também liderou a categoria.
Inteligência Artificial
Ferramentas e aplicações de inteligência artificial desenvolvidas no Tribunal de Justiça de Rondônia foram apresentadas no I Simpósio Poder Judiciário e Inteligência Artificial: Aplicações práticas, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O Simpósio foi voltado para servidores e magistrados que integram os projetos do Promojud e profissionais de outros tribunais que atuam na área da inteligência artificial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos servidores e magistrados, em agosto, o relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O relatório traz uma análise do funcionamento e produtividade de unidades do Poder Judiciário (PJRO) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ).
O documento do CNJ destaca a boa gestão e excelência nos serviços prestados pela CGJ, e não traz recomendações e determinações diretamente ao órgão. Apenas faz apontamentos para algumas unidades judiciais, mas que já tinham providência em andamento e que deverão ser acompanhadas e corrigidas pela Corregedoria.
Estagiários são homenageados
Com uma recepção calorosa da secretária Judiciária do Primeiro Grau, Cidinha Fernandes, e servidores(as) da Central de Processamento Eletrônico (CPE), os(as) estagiários(as) receberam mensagens e bombons. Em seguida tiveram a presença da mestre em educação, Graça Souza, que palestrou sobre a importância e os desafios que o jovem passa durante esta fase da vida, levando-o a tomar decisões cruciais para o seu futuro.
A palestra foi organizada pela Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SJP1G), e recebeu estagiários de diferentes setores do Tribunal, incluindo os da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO).
Celulares para atendimento ao público
Conciliadores e chefes de atermação das 23 comarcas do Estado recebem novos aparelhos celulares, a serem usados em audiências de conciliação. Foram distribuídos 123 aparelhos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que faz parte da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia.
Essa ferramenta tecnológica, que cabe na palma da mão, já vem sendo aliada da Justiça no Estado, desde 2019, quando foram implantadas as audiências no formato virtual em Rondônia.
Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho
Em 2022, foi realizada a primeira edição do Levantamento do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com a participação de mais de 50% dos servidores(as) e magistrados(as). As respostas ajudam a administração a elaborar uma proposta de política e de programa de Qualidade de Vida, serviço que é realizado por uma equipe acadêmica do professor Mário César Ferreira, da Universidade de Brasília.
Desde 2019, devido à Pandemia, o Poder Judiciário não realizava a Gincana do Servidor, que voltou a ser realizada de modo presencial este ano, com a participação de 19 equipes, três delas do interior do Estado. Parte das provas da competição, a arrecadação de alimentos não perecíveis reuniu mais de 17 toneladas de mantimentos que foram distribuídos para entidades que atendem pessoas carentes, conforme indicações da organização e dos vencedores. A grande campeã foi a equipe Diamante, formada por servidores(as) lotados no edifício-sede.
Servidores nomeados e empossados
Durante o ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia nomeou mais de 360 servidores aprovados no concurso público realizado em 2021. Foram nomeados(as) analistas e técnicos judiciários para diversos setores e comarcas do Estado, com objetivo de dotar os cargos existentes com pessoal qualificado para atendimento às demandas da população.
Operação Justiça Rápida Itinerante faz mais de 200 atendimentos nas localidades do Baixo Madeira, levando dignidade e garantia de direitos aos ribeirinhos. A ação é realizada pelo Poder Judiciário de Rondônia, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria-Geral da Justiça.
XX Concurso para Magistratura finalizado
As duas últimas etapas do concurso público para ingresso na Magistratura de Rondônia foram realizadas este ano, que são os exames médicos e as provas orais. No próximo ano será realizado o curso de formação e a posse nos cargos de juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
OAB reconhece curso de Direito da Unir
O presidente do Poder Judiciário de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, participou da entrega do Selo OAB Recomenda, que atesta a qualidade dos cursos de Direito, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em Porto Velho e Cacoal. O presidente, que é docente do curso em Porto Velho, compôs a mesa de honra na cerimônia conduzida pela reitora Marcele Pereira, com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Márcio Nogueira.
Além do desembargador, também fazem parte do corpo docente da instituição na Capital o desembargador Roosevelt Queiroz Costa e os juízes Sérgio William Domingues Teixeira e Arlen José de Silva Souza.
Innovare premia TJRO pela 1ª vez
Em outubro de 2022, a Justiça estadual de Rondônia recebeu, pela primeira vez, o prêmio mais importante para o Judiciário brasileiro: o Innovare, com a prática Fórum Digital, na categoria Inovação e Acesso à Justiça. O início do reconhecimento em nível nacional da iniciativa do TJRO veio em maio de 2022, quando o Conselho Nacional de Justiça destacou o projeto como uma das boas práticas a serem replicadas pelos tribunais brasileiros com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos ao Judiciário.
O Poder Judiciário de Rondônia sagrou-se o vencedor do Prêmio Innovare 2022 pela primeira vez. Mirante da Serra e o distrito de Extrema, em Porto Velho, foram os primeiros fóruns digitais em funcionamento. Com a ampliação do projeto para mais sete localidades, aumentou-se o alcance do objetivo de atender essa população que reside mais distante e, sobretudo, aqueles que não dispõe ou têm dificuldade com a tecnologia.
O juiz Rinaldo Forti Silva, secretário-geral do Tribunal de Justiça, foi responsável pela elaboração e execução do projeto, que envolveu diversos setores das áreas meio e fim, do TJRO, as quais foram mobilizadas para viabilizar a solução.
A grande adesão de parceiros e a receptividade dos usuários fez com que o Tribunal de Justiça levasse a expansão da iniciativa à frente. O maior êxito da iniciativa foi o de oportunizar aos cidadãos, dos mais diferentes lugares, a mesma condição de falar e ser ouvido por todos os órgãos integrantes do sistema de justiça que têm aqueles que vivem nos centros urbanos.
4º Diamante do TJRO – É Tetra!
Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de Rondônia conquista a premiação máxima destinada aos tribunais do país, recebendo o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2022. O anúncio foi feito durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. A honraria é conferida aos três tribunais de Justiça que apresentaram o melhor desempenho nos quesitos aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça: dados e tecnologia, governança, produtividade e transparência.
O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, receberam, das mãos dos conselheiros Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto, a premiação que mantém o Tribunal de Justiça de Rondônia dentre os três melhores tribunais estaduais do país.
Três melhores do país
Os outros dois são o TJ de Roraima e o TJ do Distrito Federal e Territórios.
A conquista veio justamente no ano que o Tribunal de Justiça de Rondônia completa 40 anos, o que dá um brilho ainda maior às comemorações da instituição.
Nas salas de trabalho no Tribunal e nos fóruns, os servidores(as) e magistrados(as) acompanharam o anúncio da conquista, que foi comemorada com aplausos e abraços.
Na nossa rede social, o vídeo em que se comemora essa conquista é um dos três mais vistos pela comunidade digital que acompanha as ações do Judiciário.
Livro de 40 anos e “cápsula do tempo”
Uma cerimônia histórica marcou as comemorações dos 40 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no início do mês de dezembro, na sede do TJRO, em Porto Velho. O presidente da instituição, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia recebeu representantes dos poderes e de outros órgãos públicos, magistrados(as) do PJRO e convidados especiais que acompanharam a outorga de homenagens e o lançamento do Livro dos 40 anos, registro de histórias e memórias do Poder Judiciário.
Caneta e um papel datado foram entregues aos convidados da Solenidade de Lançamento do Livro dos 40 Anos e a todos os servidores(as) e magistrados(as) no edifício-sede. O convite é de uma mensagem para a posteridade. As mensagens escritas serão colocadas num baú, que funcionará como uma “Cápsula Do Tempo”, que terá réplica do Certificado do 4° Selo Diamante, Livro dos 40 Anos, foto da composição da Corte, número de magistrados, número de servidores, organogramas, ações desenvolvidas durante as comemorações da quarta década de instalação do Poder Judiciário de Rondônia. Essa cápsula será aberta apenas em 2062.
Assessoria de Comunicação Institucional - TJRO