Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais
Ramo do Direito
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese Firmada
A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Anotações Nugep
Situação do tema alterada para sobrestado, em razão da decisão proferida pelo relator do Tema 1016 do STF (RE 1141156, decisão publicada no DJe de 12/3/2019).
Situação do Tema
Sobrestado
Processo
REsp 1131360/RJ
Tribunal de Origem
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Recurso Representativo da Controvérsia enviado da origem (art. 1036, §1º do CPC) - RRC
Não
Órgão Julgador
Corte Especial
Relator
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Data de Afetação
05/03/2010
Julgado em
03/05/2017
Acórdão Publicado em
30/06/2017
Embargos de Declaração
31/10/2017
31/10/2017
31/10/2017
31/10/2017