Acesse aqui: Processos Sobrestados Aguardando Julgamento de Temas no STJ
Acompanhamento dos Temas no STJ
Tema 1278 – STJ – Definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.- Afetado
TTema 1233 – STJ – Definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais. - Afetado
Tema 1095 - STJ - Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia - Trânsito em Julgado
Tema 1223 – STJ – Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS - Afetado
Tema 1208 – STJ – Definir se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória - Trânsito em Julgado
Tema 1202 – STJ – Possibilidade de aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, nos crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a indicação específica do número de atos sexuais praticados - Trânsito em Julgado
Tema 1206 – STJ – Definir se a assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas - Acórdão Publicado
Tema 1199 – STJ – Imprescindibilidade da notificação pessoal dos interessados nos procedimentos de demarcação de terrenos de marinha, ainda que realizados e homologados anteriormente ao julgamento da medida cautelar na ADI 4.264/PE - Trânsito em Julgado
Tema 1143 - STJ - O princípio da insignificância não se aplica aos crimes de contrabando de cigarros, por menor que possa ter sido o resultado da lesão patrimonial, pois a conduta atinge outros bens jurídicos, como a saúde, a segurança e a moralidade pública - Trânsito em Julgado
Tema 1004 - STJ - Análise acerca da subrogação do adquirente de imóvel em todos os direitos do proprietário original, inclusive quanto à eventual indenização devida pelo Estado, ainda que a alienação do bem tenha ocorrido após o apossamento administrativo -Trânsito em Julgado
Tema 1112 – STJ – Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo. - Trânsito em Julgado
Tema 779 - STJ - Conceito de insumo tal como empregado nas Leis 10.637/02 e 10.833/03 para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS dos valores incorridos na aquisição - Trânsito em Julgado
Tema 51 - STJ - Discussão sobre a necessidade de participação da Caixa Econômica Federal nos feitos que envolvam contratos de seguro habitacional vinculados ao Sistema Financeiro Habitacional e que não tenham relação com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Acórdão Publicado
Tema 50 - STJ - Discussão sobre a necessidade de participação da Caixa Econômica Federal nos feitos que envolvam contratos de seguro habitacional vinculados ao Sistema Financeiro Habitacional e que não tenham relação com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Acórdão Publicado
Tema 1118 - STJ - Definir se o alienante de veículo automotor incorre, solidariamente, na responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, quando deixa de providenciar a comunicação da venda do bem móvel ao órgão de trânsito competente. - Trânsito em Julgado
Tema 732 - STJ - Concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda - Trânsito em Julgado
Tema 1015 – STJ – Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras - Acórdão Publicado
Tema 1077 – STJ – Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente. – Trânsito em Julgado
Tema 777 – STJ – Legalidade do protesto da CDA, no regime da Lei 9.492/1997 - Trânsito em Julgado
Tema 405 - STJ - Possibilidade da liberação de veículo de carga, legalmente apreendido pelo transporte de madeira sem a competente autorização para transporte, mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa administrativa - Trânsito em Julgado
Tema 659 - STJ - Termo a quo da correção monetária sobre os dividendos - Trânsito em Julgado
Tema 658- STJ - Critério para a conversão das ações em perdas e danos - Trânsito em Julgado
Tema 579 - STJ - Servidor Público. Execução em mandado de segurança. Pagamento de parcelas vencidas entre a impetração e o trânsito em julgado - Cancelado
Tema 378 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 546 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 202 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 957 - STJ - Acórdão Publicado
Tema 922 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 959 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 540 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 539 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 939 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 419 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 943 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 942 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 629 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 727 - STJ - Acórdão Publicado
Tema 592 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 454 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 588 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 623 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 904 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 639 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 480 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 365 - STJ - Trânsito em Julgado
Tema 379 - STJ - Trânsito em Julgado